11/04/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:24

Transitado em Julgado em 11/04/2025
17/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0723701-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elson Geraldo Ferreira - Dessa forma, considerando a inércia da parte requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Dispenso o autor de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
14/03/2025 10:02

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 07:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0723701-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elson Geraldo Ferreira - A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as despesas do processo, sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família.

Destaco ainda que, embora a declaração de hipossuficiência tenha presunção de veracidade, a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Assim, o Juízo, ao analisar o feito, pode determinar a parte que comprove essa condição, caso os elementos dos autos tragam dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos (art. 99, § 2º, CPC).

Compulsando os autos, nota-se que a parte autora deduziu pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Contudo, não colacionou documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar com documentos hábeis (comprovante de renda, a exemplo de contracheques, dos últimos três meses, cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações, extratos bancários, declaração de IR dos últimos três anos, certidão negativa do cartório de registro de imóveis, extrato bancário das contas que possui movimentação financeira, demonstrativo das despesas mensais, tais como: conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, etc.) que preenche os pressupostos para concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, CPC, sob pena de indeferimento da benesse.

Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
28/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
13/01/2025 10:55

Mero expediente
07/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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