28/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/06/2025 10:10

Ato ordinatório
10/06/2025 04:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700573-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Walter Monteiro da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social - AappsB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso do Recurso de Apelação de pp. 147/159, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
29/05/2025 07:48

Expedida/Certificada
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:51

Ato ordinatório
16/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:18

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Costa da Rosa (OAB 5421/AC), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700573-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Walter Monteiro da Silva - Requerido: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social - Aapps - Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e OS ACOLHO, EM CARÁTER MODIFICATIVO, para que, leia-se: " b) condenar o réu a devolver em dobro ao autor o valor das parcelas efetivamente descontadas de seu benefício, referentes ao contrato mencionado no item "a", no valor total de R$ 1.244,04 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos).

A repetição do indébito se dará de forma dobrada Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC, a partir do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação;" Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
24/04/2025 09:19

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:11

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/03/2025 23:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Costa da Rosa (OAB 5421/AC), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700573-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Walter Monteiro da Silva - Requerido: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social - Aapps - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
18/03/2025 08:34

Expedida/Certificada
14/03/2025 15:54

Mero expediente
06/02/2025 07:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Costa da Rosa (OAB 5421/AC), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700573-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Walter Monteiro da Silva - Requerido: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social - Aapps - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por WALTER MONTEIRO DA SILVA em desfavor de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPPS, para: a) declarar a nulidade do contrato e consequentemente a inexistência do débito denominado de "Contribuição AAPPS Universo". b) condenar o réu a devolver em dobro ao autor o valor das parcelas efetivamente descontadas de seu benefício, referentes ao contrato mencionado no item "a".

A repetição do indébito se dará de forma dobrada Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC, a partir do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação; e c) condenar o réu a reparar os danos morais causados à autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sujeito a correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros legais, na ordem de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo e 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, o local e a rápida tramitação da a ação e o alto zelo dos profissionais que nela atuaram.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
28/01/2025 07:52

Expedida/Certificada
10/01/2025 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:36

Infrutífera
15/10/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 09:05

Expedida/Certificada
14/10/2024 09:04

Ato ordinatório
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
10/09/2024 12:46

Juntada de Carta
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 10:47

Juntada de Ofício
30/08/2024 10:47

Juntada de Ofício
16/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:32

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:32

Expedição de Carta precatória.
02/08/2024 09:56

Expedida/Certificada
30/07/2024 11:13

Tutela Provisória
19/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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