18/06/2025 13:20

Recebidos os autos
18/06/2025 13:20

Outras Decisões
16/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:12

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:02

Expedição de Carta.
26/03/2025 07:57

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:25

Recebidos os autos
13/03/2025 12:25

Mero expediente
10/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
29/01/2025 09:09

Expedição de Carta.
24/01/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Silveira Bezerra (OAB 212541/MG) Processo 0003492-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: José Ribamar Costa Filho - DECISÃO: "Ante a ausência de valores ou bens aptos a garantir a execução e, também, aliada aos princípios que regem o microssistema, defiro em parte o pedido do credor (p. 63-69) e, assim, determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, devendo a execução prosseguir também em face de seus sócios Ricardo Moraes da Silva e Ricardo Moraes da Silva Júnior, com CPF e endereço indicados nas páginas 76.

Indefiro a inclusão do Ministério Público no polo ativo da ação (p. 73), uma vez que nos termos do art. 10, da Lei 9.099/95, não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.

Diante disso, cite-se as supracitadas partes executadas, intimando-as para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizarem o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo depósito, libere-se a quantia em favor da parte credora, via alvará judicial, para posterior sentença de extinção.

Caso contrário, conclusos.

Intimem-se."
23/01/2025 11:27

Expedida/Certificada
10/01/2025 09:25

Recebidos os autos
10/01/2025 09:25

Outras Decisões
20/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:54

Mero expediente
11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:03

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:01

Juntada de Mandado
10/12/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:13

Recebidos os autos
12/11/2024 10:13

Outras Decisões
30/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:01

Recebidos os autos
18/10/2024 12:01

Mero expediente
16/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:14

Infrutífera
09/10/2024 12:57

Juntada de Mandado
09/10/2024 12:57

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 05:59

Expedição de Mandado.
13/09/2024 05:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 06:17

Expedição de Mandado.
09/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/09/2024 18:56

Recebidos os autos
06/09/2024 18:56

Outras Decisões
05/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:24

Infrutífera
05/09/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 07:05

Expedição de Mandado.
07/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:10

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/07/2024 09:30

Recebidos os autos
23/07/2024 09:30

Outras Decisões
12/06/2024 07:47

Conclusos para decisão
12/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:49

Expedição de Mandado.
31/05/2024 13:34

Recebidos os autos
31/05/2024 13:34

Mero expediente
21/05/2024 22:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 22:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:40

Juntada de Mandado
24/04/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.
19/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2023 06:56

Expedição de Carta.
20/09/2023 06:37

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:12

Recebidos os autos
31/07/2023 13:12

Outras Decisões
27/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:37

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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