03/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
28/01/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:01

Evoluída a classe de 436 para 156
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0700173-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Zita Valente de Souza Silva - Requerido: Raimundo Nonato Ferreira Tojal - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora ZITA VALENTE DE SOUZA SILVA de execução de título judicial (fls. 91) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora RAIMUNDO NONATO FERREIRA TOJAL para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 12:47

Expedida/Certificada
26/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0700173-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Zita Valente de Souza Silva - Requerido: Raimundo Nonato Ferreira Tojal - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do NCPC, à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, assim, determino as providências necessárias.

P.R.I.

Dispensada a intimação por ausência de prejuízo.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Cumpra-se.
22/01/2025 09:59

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:12

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 08:14

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:44

Recebidos os autos
18/12/2024 14:44

Outras Decisões
31/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:09

Transitado em Julgado em 01/10/2024
30/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 10:20

Expedida/Certificada
09/09/2024 12:15

Recebidos os autos
09/09/2024 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 10:48

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:46

Decisão
23/05/2024 15:31

Infrutífera
17/04/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 09:58

Expedida/Certificada
11/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
04/04/2024 13:51

Recebidos os autos
04/04/2024 13:51

Impedimento
04/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 09:12

Expedida/Certificada
18/03/2024 13:25

Recebidos os autos
18/03/2024 13:25

Outras Decisões
06/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:36

Evoluída a classe de 436 para 156
06/03/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 16:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 09:48

Infrutífera
12/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
02/02/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
17/01/2024 09:53

Expedição de Carta.
16/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/01/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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