21/07/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0700248-44.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Advocacia Neves CostaB0 - DEVEDOR: B1Edson da Silva AraujoB0 - Considerando a ausência de endereço para intimação da requerida, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação de endereço para intimação do requerido, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:14

Expedida/Certificada
16/07/2025 17:29

Execução frustrada
16/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) - Processo 0700248-44.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Advocacia Neves CostaB0 - DEVEDOR: B1Edson da Silva AraujoB0 - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da intimação negativa, fl. 80, sob pena de suspensão do processo (Art. 921 do CPC).
03/07/2025 10:26

Expedida/Certificada
03/07/2025 10:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:14

Expedida/Certificada
02/07/2025 08:58

Ato ordinatório
02/07/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0700248-44.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - RÉU: B1Edson da Silva AraujoB0 - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:01

Expedida/Certificada
16/05/2025 15:14

Outras Decisões
13/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Evoluída a classe de 81 para 156
13/05/2025 10:08

Processo Reativado
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:18

Recebidos os autos
14/03/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria
14/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700248-44.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Edson da Silva Araujo - Ante o exposto, com base na Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, com as alterações da Lei nº 10.931/04 e da Lei nº 13.043, de 2014, julgo procedente o pedido, declarando consolidado nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários aos patronos do autor que, de acordo com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixa-se em 10% (dez por cento) sobre o valor principal corrigido.

Cumprida a determinação supra, transitado em julgada a sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:01

Documento Expedido
25/01/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700248-44.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Edson da Silva Araujo - A parte autora requereu em face de Edson da Silva Araujo busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 11:04

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 15:18

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:51

Expedida/Certificada
10/01/2025 15:59

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 09:47

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 07:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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