31/03/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES (OAB 171114/MG) Processo 0700924-07.2021.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Juvenil dos Santos - Reclamado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Decisão Defiro o pedido de fls. 146/147 e determino a indisponibilidade de ativos financeiros, existentes em nome da parte devedora até o valor do débito executado, via SISBAJUD, através de repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no §3º, do art. 854, do NCPC.

Não apresentada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do NCPC), devendo a Secretaria promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, expedindo-se o respectivo alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia.

Em caso de inexistência de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.

Quanto ao pedido de que seja oficiado ao INSS para informar as contas bancárias para as quais realiza os repasses, indefiro, posto que através da ferramenta SISBAJUD a consulta é realizada por meio do CNPJ do devedor, não sendo possível indicar um conta específica para bloqueio.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 18 de setembro de 2024.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
22/01/2025 09:02

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:06

Recebidos os autos
18/09/2024 18:06

Deferimento em Parte
10/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:48

Processo Reativado
10/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:09

Recebidos os autos
19/07/2024 14:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2024 14:12

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/06/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2024 15:13

Expedida/Certificada
22/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
22/02/2024 12:03

Expedida/Certificada
08/02/2024 22:16

Recebidos os autos
08/02/2024 22:16

deferimento
08/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
27/09/2023 07:58

Expedida/Certificada
27/09/2023 07:55

Ato ordinatório
27/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:06

Expedida/Certificada
30/06/2023 12:01

Expedida/Certificada
25/05/2023 13:07

Recebidos os autos
25/05/2023 13:07

deferimento
24/05/2023 07:37

Conclusos para decisão
24/05/2023 07:37

Processo Reativado
24/05/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:26

Transitado em Julgado em 24/02/2023
30/01/2023 13:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
27/01/2023 09:18

Expedida/Certificada
30/11/2022 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 10:32

Conclusos para julgamento
17/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 13:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 11:32

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
13/09/2022 14:38

Expedida/Certificada
02/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
22/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:32

Expedida/Certificada
08/08/2022 20:12

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
26/07/2022 07:28

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
22/07/2022 12:50

Expedida/Certificada
22/07/2022 10:49

Ato ordinatório
24/06/2022 12:26

Recebidos os autos
24/06/2022 12:26

Mero expediente
10/06/2022 13:31

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:55

Infrutífera
28/03/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 13:30

Expedida/Certificada
29/12/2021 13:52

Expedida/Certificada
28/12/2021 08:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
11/11/2021 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 07:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
05/10/2021 11:59

Expedida/Certificada
05/10/2021 08:29

Ato ordinatório
01/10/2021 10:40

Expedição de Carta.
01/10/2021 10:27

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
27/09/2021 14:25

Recebidos os autos
27/09/2021 14:25

Concedida a Medida Liminar
14/09/2021 08:31

Conclusos para decisão
14/09/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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