27/06/2025 07:49

Declarada decadência ou prescrição
26/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0711622-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: B1Creusa América de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." À luz desse entendimento, verifica-se que osaque dos valores discutidos nesta açãoocorreuapós o decurso do prazo decenal, conforme estabelece oart. 205 do Código Civil - (TEMA 1.150/STJ) e marco temporal fixado pelo IRDR.

Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa,intime-se a parte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre aocorrência da prescrição material da pretensão, considerando que o saque ocorreu em25.10.2006 (pp.28/29), nos termos doart. 10 do CPCe conforme o entendimento consolidado noIRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, julgado peloE.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Após o decurso do prazo, efetue-se a conclusão para fila de sentença.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:38

Outras Decisões
19/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0711622-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Creusa América de Oliveira - Requerido: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
21/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:12

Ato ordinatório
05/09/2024 11:52

Infrutífera
04/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 09:53

Expedida/Certificada
05/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:26

Ato ordinatório
05/08/2024 13:23

Ato ordinatório
05/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:09

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
30/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:26

Outras Decisões
22/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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