27/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC) - Processo 0716513-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Gabriel Morais Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento (Facta Financeira)B0 - Verifiquei, por meio de consulta ao sistema SAJ, a existência de ação revisional de contrato bancário envolvendo as mesmas partes - Gabriel Morais Oliveira da Silva, como autor, e Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento, como ré - autuada sob o nº 0715790-39.2024.8.01.0001, atualmente em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Referida ação tem por objeto a revisão do contrato de cartão de crédito consignado de benefício nº 0056161364, tendo o pedido sido julgado parcialmente procedente, com a declaração de nulidade contratual dos empréstimos vinculados ao referido cartão.

Determinou-se, ainda, o recálculo da dívida com base nas condições de empréstimo pessoal consignado, aplicando-se a taxa média de mercado de 2,01% ao mês, em relação ao contrato nº 56161364.

Ressalta-se que a decisão proferida naquele feito já transitou em julgado.

Em observância ao princípio do contraditório e da não surpresa (art. 9º do CPC), intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da coisa julgada existente nos autos nº 0715790-39.2024.8.01.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos à fila de "Concluso para sentença".

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:47

Expedida/Certificada
16/06/2025 17:30

Mero expediente
12/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB 3003/AC), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Monique Pinheiro Trindade (OAB 6699/AC) Processo 0716513-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Morais Oliveira da Silva - Réu: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento (Facta Financeira) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
10/01/2025 13:31

Ato ordinatório
23/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:46

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2024 11:48

Expedida/Certificada
18/09/2024 00:05

Tutela Provisória
16/09/2024 08:04

Conclusos para decisão
14/09/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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