09/07/2025 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0723758-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1Francisco Nogueira de MeloB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fundamento nos arts. 344 e 355, I, do CPC e arts. 884 a 886 do Código Civil, para: a) Condenar FRANCISCO NOGUEIRA DE MELO ao pagamento, em favor da autora, do valor correspondente ao ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica na modalidade de Geração Distribuída, limitado ao custo de disponibilidade e encargos correlatos, apurado segundo a memória de cálculo apresentada, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até 28/08/2024, e após, atualização monetária pelo IPCA e juros legais (art. 406, CC). b) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
19/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 15:11

Expedição de Carta.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0723758-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Francisco Nogueira de Melo - DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
17/01/2025 13:19

Expedida/Certificada
16/01/2025 13:30

Outras Decisões
09/01/2025 19:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:06

Ato ordinatório
09/01/2025 19:04

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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