18/02/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 07:50

Transitado em Julgado em 18/02/2025
27/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700321-17.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Leila de Souza Lima - Requerido: Municipio de Manoel Urbano/ac - Teor do ato: "DISPOSITIVO POSTO ISSO, REJEITO os Embargos apresentados pelo embargante e MANTENHO incólume a sentença de fls.121/128, por seus próprios fundamentos.

Reabra-se o prazo para recurso.

Havendo apelação, determino a intimação da parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal, encaminhando-se o feito em seguida ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as deliberações do decisum, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Intime-se.

Cumpra-se."
17/01/2025 12:53

Expedida/Certificada
09/01/2025 09:51

Expedida/Certificada
16/12/2024 17:09

Recebidos os autos
16/12/2024 17:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 11:43

Expedida/Certificada
02/09/2024 07:33

Recebidos os autos
02/09/2024 07:33

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:58

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:07

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 08:27

Classe retificada de 241 para 14695
12/07/2024 14:17

Recebidos os autos
12/07/2024 14:16

Outras Decisões
19/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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