29/04/2025 12:14

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), EDUARDO LIMA D'AVILA CELESTINO (OAB 5391/AC), Clelson Matheus Rocha da Silva (OAB 5946/AC), Priscila Abrantes Nogueira Fernandes (OAB 21381/PB), Luiz Eduardo Boaventura Pacífico (OAB 117515/SP) Processo 0714817-55.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Michelly da Silva Lima, Ricardo Moreira de Almeida - Lit.

Ps.: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Wam Brasil - Negócios Inteligentes Ltda, Praias do Lago Eco Resort - Dá as partes sucumbentes por intimadas para, providenciarem e comprovarem o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
20/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
19/02/2025 07:08

Ato ordinatório
18/02/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria
18/02/2025 11:19

Recebidos os autos
18/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 09:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025
14/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), EDUARDO LIMA D'AVILA CELESTINO (OAB 5391/AC), Clelson Matheus Rocha da Silva (OAB 5946/AC), Priscila Abrantes Nogueira Fernandes (OAB 21381/PB), Luiz Eduardo Boaventura Pacífico (OAB 117515/SP) Processo 0714817-55.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Michelly da Silva Lima, Ricardo Moreira de Almeida - Lit.

Ps.: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Wam Brasil - Negócios Inteligentes Ltda, Praias do Lago Eco Resort - Dispositivo: Ante os fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar o cancelamento do contrato firmado entre as partes (principal e acessório - pp. 37-64) e determinar aos réus, solidariamente, a restituição integral do valor pago pelos autores R$ 4.647,00 (p. 161).

A restituição de valores deve considerar a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a partir da data do efetivo prejuízo - data do desembolso de cada parcela (Súmula 43 do STJ); e contar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - data da contratação (Súmula 54 do STJ e Art. 398 do Código Civil), ambos com incidência até 27/08/2024, sendo que, a partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos), a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, observando-se a proporção de 50% para cada um, em razão da sucumbência recíproca.

Publicar e intimar.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
17/01/2025 10:02

Expedida/Certificada
30/12/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 05:44

Expedida/Certificada
11/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:49

Expedição de Carta.
20/08/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:29

Outras Decisões
06/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2024 05:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:01

Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2023 12:17

Expedida/Certificada
11/12/2023 11:29

Outras Decisões
13/09/2023 11:37

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
01/08/2023 23:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2023 12:02

Conclusos para julgamento
21/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:45

Expedida/Certificada
23/06/2023 08:35

Ato ordinatório
23/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 23:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:15

Ato ordinatório
20/06/2023 09:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 08:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2023 13:59

Infrutífera
02/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 02:36

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:49

Expedida/Certificada
02/05/2023 08:04

Expedição de Carta.
02/05/2023 08:03

Expedição de Carta.
01/05/2023 14:14

Ato ordinatório
01/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
01/05/2023 12:03

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
31/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:22

Ato ordinatório
29/03/2023 07:36

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por não-realizada para data_hora local. .
16/01/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2023 08:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:47

Outras Decisões
06/12/2022 07:34

Conclusos para decisão
06/12/2022 07:17

Classe retificada de 241 para 7
06/12/2022 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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