10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:12

Transitado em Julgado em 10/06/2025
24/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: NELIZE DOS ANJOS FERNANDES (OAB 5915/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0704069-87.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - RECLAMANTE: B1Sebastiao Luiz da CostaB0 - RECLAMADO: B1DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACREB0 - B1Banco do BrasilB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1 - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do DERACRE, e o excluo do polo passivo; 2 - Reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, em razão da necessidade de produção de prova pericial complexa; Assim, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito, facultando à parte autora o ajuizamento da ação na via ordinária, se assim desejar.
22/05/2025 10:06

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:09

Expedida/Certificada
13/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:06

Recebidos os autos
22/04/2025 15:06

Declarada incompetência
27/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:07

Recebidos os autos
11/02/2025 17:07

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Nelize dos Anjos Fernandes (OAB 5915/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0704069-87.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sebastiao Luiz da Costa - Reclamado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE - Trata-se de autos oriundos da Justiça Federal, em razão da incompetência, motivo pelo qual ratifico os atos praticados por aquele Juízo e determino vistas às partes para querendo, manifestarem-se em 5 dias.

Após, sem manifestação, conclusos para sentença.
21/01/2025 11:23

Expedida/Certificada
13/01/2025 21:26

Expedida/Certificada
13/01/2025 21:24

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:59

Recebidos os autos
27/12/2024 10:59

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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