29/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC) - Processo 0710042-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTORA: B1Isla Maria Cunha GadelhaB0 - B1Casa Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - RÉU: B1Amazon Kingdom Imp.

Exp.

LtdaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 186 e 187, requer a expedição de AR para cumprimento do ato de intimação indicado na carta precatória expedida as fls. 176.

Compulsando os autos, observa-se que a carta precatória fora expedida para realização da penhora de bens de propriedade da parte requerida, quais sejam aqueles que guarnecem a empresa requerida (fls. 168/169).

Nesse sentido, não há como se falar na eficácia da expedição de AR para cumprimento da diligência deferida nos autos.

Cediço que para que ocorra o cumprimento da carta precatória, deve a parte interessada proceder com o recolhimento da taxa de diligência externa junto ao juízo deprecado, o que quando não cumprido impede o prosseguimento da demanda e é feito o retorno da carta.

Esse é justamente o caso dos autos, conforme pode ser observado por meio de acesso ao processo do TJSP com a senha informada as fls. 183.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de AR em razão de sua ineficácia ao presente feito e assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora requeira o que entender por direito, com intuito de dar prosseguimento ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:05

Expedida/Certificada
21/08/2025 17:55

Indeferimento
19/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:17

Outras Decisões
12/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:46

Juntada de Carta
17/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0710042-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTORA: B1Isla Maria Cunha GadelhaB0 e outro - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte demandante Isla Maria Cunha Gadelha, por intimada, através de seu representante judicial, para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de pág. 176, devendo o interessado acompanhar seu cumprimento, inclusive, pagando as diligências necessárias, junto ao Juízo Deprecado, no prazo 30 (trinta) dias, conforme protocolo de pág. 177.
16/06/2025 13:16

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:15

Ato ordinatório
16/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:41

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marins Borges (OAB 4630/AC), Larissa Oliveira Poersch (OAB 4907/AC) Processo 0710042-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Isla Maria Cunha Gadelha, Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Amazon Kingdom Imp.

Exp.

Ltda - Defiro o pedido expedição de mandado de penhora e avaliação, via Carta Precatória, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando-se o endereço de fl. 91, devendo recaia somente naqueles que encontram-se em duplicidade, conforme entendimento jurisprudencial in verbis.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

REJEIÇÃO, DE PLANO, DE PEDIDO DE PENHORA.

Embora a execução deva ocorrer de forma menos gravosa ao devedor (art. 620 do CPC), ela deve se dar no interesse do credor (art. 612 do CPC), sendo indevida a rejeição, de plano, de pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento comercial e/ou a residência da parte executada, principalmente quando essa não ofereceu nenhum bem à penhora.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte tem sido no sentido de relativizar o disposto no art. 649, II do CPC, permitindo a penhora de bens em duplicidade ou suntuosos, procedendo a irresignação recursal.

Precedentes jurisprudenciais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*25-69, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 19/05/2015). (TJ-RS - AI: *00.***.*25-69 RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Data de Julgamento: 19/05/2015, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/05/2015).

Não havendo passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo este prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:58

Outras Decisões
26/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marins Borges (OAB 4630/AC), Larissa Oliveira Poersch (OAB 4907/AC) Processo 0710042-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Isla Maria Cunha Gadelha - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa INFOJUD.
19/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:53

Ato ordinatório
18/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:38

deferimento
20/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marins Borges (OAB 4630/AC), Larissa Oliveira Poersch (OAB 4907/AC) Processo 0710042-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Isla Maria Cunha Gadelha, Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Amazon Kingdom Imp.

Exp.

Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa do Renajud de fl. 151.
07/02/2025 15:03

Expedida/Certificada
07/02/2025 14:53

Ato ordinatório
07/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:51

Expedição de Alvará.
22/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marins Borges (OAB 4630/AC), Larissa Oliveira Poersch (OAB 4907/AC) Processo 0710042-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Isla Maria Cunha Gadelha, Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Amazon Kingdom Imp.

Exp.

Ltda - Em petição de fls 142 a parte autora pugna pela validade da intimação de fls 137.

Ante o exposto, defiro a validade da intimação realizada no endereço constante nos autos, para a citação da parte requerida (fls. 91), tendo em vista que a requerida mudou de endereço e não comunicou a alteração ao Juízo, conforme previsto no artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, e, determino a expedição de alvará de transferência para a conta bancária indicada às fls 142: CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 84.***.***/0001-33 Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 2358-2, Conta Corrente: 15.816-X.

Outrossim, defiro o prosseguimento da execução com a realização da pesquisa de veículos automotores em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:05

Expedição de alvará de levantamento
31/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2024 16:47

Expedida/Certificada
14/10/2024 14:24

Ato ordinatório
07/10/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:21

Expedição de Carta.
13/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
31/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:36

Deferimento em Parte
22/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 22:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:12

Ato ordinatório
20/05/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:23

Expedição de Carta.
20/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2024 11:51

Expedida/Certificada
18/03/2024 20:20

Outras Decisões
20/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:46

Expedida/Certificada
18/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:42

Ato ordinatório
15/12/2023 11:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/10/2023 07:07

Expedição de Carta.
06/10/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 11:56

Expedida/Certificada
05/10/2023 11:02

Evoluída a classe de 7 para 156
02/10/2023 17:43

deferimento
02/10/2023 08:29

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:20

Processo Reativado
30/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:44

Ato ordinatório
27/09/2023 14:35

Recebidos os autos
27/09/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria
27/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023 09:45

Transitado em Julgado em 20/09/2023
17/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 14:54

Expedida/Certificada
09/08/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
19/07/2023 11:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2023 11:05

Expedida/Certificada
28/06/2023 16:14

Ato ordinatório
29/05/2023 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/05/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 07:30

Expedição de Carta.
28/04/2023 07:30

Expedição de Carta.
20/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2023 13:09

Expedida/Certificada
04/04/2023 14:10

Ato ordinatório
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:00

Expedida/Certificada
04/04/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:26

Outras Decisões
28/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
03/03/2023 11:45

Expedida/Certificada
02/03/2023 17:42

Outras Decisões
01/03/2023 16:24

Outras Decisões
01/03/2023 08:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:59

Ato ordinatório
23/02/2023 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/02/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023 12:06

Expedida/Certificada
24/01/2023 12:43

Ato ordinatório
24/01/2023 12:31

Expedição de Carta.
18/01/2023 11:42

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .
16/12/2022 09:41

Infrutífera
12/12/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2022 11:40

Expedida/Certificada
25/11/2022 09:47

Ato ordinatório
24/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2022 10:19

Expedida/Certificada
22/11/2022 13:16

Ato ordinatório
22/11/2022 13:07

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/11/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:02

Expedição de Carta.
04/10/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:40

Emenda a inicial
26/09/2022 11:34

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .
26/09/2022 11:23

Realizado cálculo de custas
26/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:19

Outras Decisões
23/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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