02/09/2025 13:24

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO), ADV: EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC) - Processo 0703067-72.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEVEDORA: B1Naireu Clementina de LimaB0 - Dá a parte credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 302 e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.
01/09/2025 10:20

Expedida/Certificada
27/08/2025 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO), ADV: EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC) - Processo 0703067-72.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEVEDORA: B1Naireu Clementina de LimaB0 - Dá a parte credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 302 e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.
15/08/2025 08:15

Expedida/Certificada
07/08/2025 11:35

Ato ordinatório
07/08/2025 11:25

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
21/06/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 21/06/2025.
17/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC), ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0703067-72.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CREDOR: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2B0 - DEVEDORA: B1Naireu Clementina de LimaB0 - Dessa forma, verificado que os valores de pp. 251-254, apesar de depositados em conta poupança, são referentes a benefício assistencial referente ao Bolsa Família recebido pela parte executada, consoante os documentos acostados a pp. 262-274, determino o imediato desbloqueio dos valores constritados.

Concluída a diligência, prossiga-se à execução em seus ulteriores termos, adotando-se as providências pertinentes para fins de consulta quanto à existência de bens ou relação juridica com empresas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:46

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:46

Expedida/Certificada
06/06/2025 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:13

Recebidos os autos
26/05/2025 14:13

deferimento
26/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
06/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
05/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 05:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC), Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0703067-72.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2, Naireu Clementina de Lima - Devedora: Naireu Clementina de Lima, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", com a consequente inversão dos polos da demanda; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
17/02/2025 09:38

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:19

Expedida/Certificada
11/02/2025 19:12

Evoluída a classe de 436 para 156
11/02/2025 09:51

Recebidos os autos
11/02/2025 09:51

deferimento
11/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:24

Processo Reativado
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:27

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC), Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0703067-72.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Naireu Clementina de Lima - Reclamado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - O recorrente foi intimado para comprovar a hipossuficiência econômica ou recolher o preparo recursal, porém manteve-se inerte, razão que declaro DESERTO o recurso, com fundamento no artigo 42 da lei nº 9.099/95, inadmitindo-o.

Dessa forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Não havendo pedido de execução ou informação de pagamento voluntário no caso de eventual condenação, arquivem-se imediatamente.
17/01/2025 07:39

Expedida/Certificada
17/01/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
18/12/2024 10:35

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:55

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 11:16

Recebidos os autos
11/12/2024 11:16

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
19/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
30/10/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 08:35

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:03

Recebidos os autos
24/10/2024 10:03

Outras Decisões
20/10/2024 21:54

Conclusos para decisão
20/10/2024 21:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:39

Expedida/Certificada
30/09/2024 11:43

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 11:16

Decisão
20/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:26

Infrutífera
12/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2024 13:13

Expedida/Certificada
04/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
02/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 09:48

Expedida/Certificada
28/06/2024 12:42

Recebidos os autos
28/06/2024 12:42

Decisão de Saneamento e Organização
24/06/2024 08:38

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:38

Evoluída a classe de 436 para 156
24/06/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 08:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 11:33

Infrutífera
19/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
27/05/2024 17:36

Expedida/Certificada
22/05/2024 08:51

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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