25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SONIA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 733/AC), ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo 0700607-98.2024.8.01.0010 - Interdição/Curatela - Nomeação - AUTORA: B1Gleiciane Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Francisco de Assis Ferreira de AndradeB0 - Autos n.º 0700607-98.2024.8.01.0010 Classe Interdição/Curatela Autor Gleiciane Rodrigues da Silva Réu Francisco de Assis Ferreira de Andrade Decisão Cumpra-se a decisão de página 52.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da contestação de páginas 55/57 e apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias Bujari-(AC), 08 de julho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
08/07/2025 16:00

Outras Decisões
08/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:57

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:32

Classe retificada de 7 para 58
26/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SONIA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 733/AC), ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo 0700607-98.2024.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Gleiciane Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Francisco de Assis Ferreira de AndradeB0 - Autos n.º 0700607-98.2024.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Gleiciane Rodrigues da Silva Réu Francisco de Assis Ferreira de Andrade Decisão Intime-se a parte autora para tomar ciência da contestação de páginas 46/50 e apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Bujari-(AC), 18 de junho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
25/06/2025 08:59

Expedida/Certificada
18/06/2025 16:30

Outras Decisões
18/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:35

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:03

Mero expediente
12/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:47

Ato ordinatório
05/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:49

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Maria Nascimento Ribeiro da Silva (OAB 733/AC) Processo 0700607-98.2024.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleiciane Rodrigues da Silva - Autos n.º 0700607-98.2024.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Gleiciane Rodrigues da Silva Réu Francisco de Assis Ferreira de Andrade Decisão Trata-se de Ação de Curatela com Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por Gleiciane Rodrigues da Silva em relação a Francisco de Assis Ferreira de Andrade.

A requerente alega, em síntese, que convive maritalmente com o requerido desde 20/08/2004, tendo com ele dois filhos menores.

Informa que o requerido sofreu grave acidente em 26/09/2024, quando, ao montar um cavalo durante seu trabalho como vaqueiro, caiu e sofreu lesões na coluna e membros, encontrando-se internado na UTI do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), sem previsão de alta e com risco de tetraplegia.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de curatela provisória (p. 29).

DECIDO.

A documentação apresentada, em especial a declaração médica e a Comunicação de Acidente de Trabalho, comprova a atual impossibilidade do requerido em gerenciar seus próprios atos da vida civil, necessitando de representação para questões patrimoniais e negociais.

O art. 87 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê que "em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório." No caso em tela, restou demonstrada tanto a urgência quanto a relevância do pedido, considerando a necessidade de representação do requerido junto a instituições bancárias e ao INSS para recebimento de benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho já comunicado.

Posto isso, com fundamento no art. 87 da Lei 13.146/2015 e art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear GLEICIANE RODRIGUES DA SILVA como curadora provisória de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE, especificamente para representá-lo perante instituições financeiras e previdenciárias, com poderes para: a) Representá-lo junto ao INSS para requerimento e recebimento de benefício previdenciário; b) Movimentar contas bancárias e receber valores em seu nome; c) Praticar os atos necessários à administração de seus bens e direitos.

Expeça-se termo de curatela provisória.

Cite-se o requerido no HUERB para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 17 de dezembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
16/01/2025 11:52

Expedida/Certificada
15/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:22

Tutela Provisória
12/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
28/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:46

Expedida/Certificada
11/11/2024 09:25

Gratuidade da Justiça
07/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:52

Outras Decisões
22/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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