09/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:18

Juntada de Acórdão
04/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 22:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Souza Carvalho (OAB 4714/AC), Daniele Rodrigues Lima (OAB 10386/SE) Processo 0701202-24.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Rodrigues Lima, Helena Rodrigues de Lima - Requerido: Simone Oliveira Parente de Carvalho - Tratam-se de embargos de declaração, em que às partes autoras, alegam omissão, em decisão interlocutória, da apreciação de liminar, quanto à fixação de prazo para o cumprimento da obrigação deferida em tutela de urgência. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a decisão interlocutória deixou de se manifestar a respeito de prazo para o cumprimento da obrigação deferida em tutela de urgência, razão pela qual, suprindo a omissão, declaro a decisão para que nela conste onde se lê: Posto isso, defiro o pedido de urgência e, por conseguinte, determino a ré Simone Oliveira Parente de Carvalho a construção de um muro de contenção dentro dos parâmetros aceitáveis da engenharia, bem como verifique e repare todos os danos estruturais já ocasionados no imóvel das requerentes, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, isso sem prejuízo da adoção futura de outras medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da presente ordem (CPC, art. 139, IV) leia-se: Posto isso, defiro o pedido de urgência e, por conseguinte, determino a ré Simone Oliveira Parente de Carvalho a construção de um muro de contenção dentro dos parâmetros aceitáveis da engenharia, bem como verifique e repare todos os danos estruturais já ocasionados no imóvel das requerentes - no prazo de 15 dias - sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, isso sem prejuízo da adoção futura de outras medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da presente ordem (CPC, art. 139, IV) Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:18

Juntada de Decisão
14/03/2025 09:57

Expedida/Certificada
13/03/2025 17:58

deferimento
12/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Souza Carvalho (OAB 4714/AC), Daniele Rodrigues Lima (OAB 10386/SE) Processo 0701202-24.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Rodrigues Lima, Helena Rodrigues de Lima - Requerido: Simone Oliveira Parente de Carvalho - 1) Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência, intentada por Diana Rodrigues Lima e Helena Rodrigues Lima em face de Simone Oliveira Parente de Carvalho.

Segundo a petição inicial, o terreno localizado nos fundos, quanto na lateral, da propriedade das autoras, após um aterramento, vem ocasionando vários problemas.

Continua que seu ponto comercial está sujeito a riscos eminentes de desabamento, ante as infiltrações ocasionadas, podendo comprometer irreparavelmente a integridade da fundação e expondo em risco vidas.

Assim, pede antecipação de tutela para que para que haja a construção de um muro de contenção dentro dos parâmetros aceitáveis da engenharia, assim como verifiquem e reparem todos os danos estruturais já ocasionados no imóvel das requerentes, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais);Instruiu a petição inicial com procuração e documentos de pp. 21/44.

Emenda à inicial às pp. 50/53.

Audiência de Conciliação infrutífera (p.114).

Contestação às pp. 119/133.

Réplica às pp. 157/195 É o que cumpre relatar.

Decido.

Passo a analise da tutela de urgência.

Segundo o Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput).

No caso em apreço, os documentos juntados pelas autoras demonstram as alegadas infiltrações e danos ao imóvel.

A par disso, é indubitável o perigo de dano, uma vez que a estrutura do imóvel pode ser abalada, de forma a por em risco a vidas das pessoas que se encontram no imóvel e suas adjacências.

Posto isso, defiro o pedido de urgência e, por conseguinte, determino a ré Simone Oliveira Parente de Carvalho a construção de um muro de contenção dentro dos parâmetros aceitáveis da engenharia, bem como verifique e repare todos os danos estruturais já ocasionados no imóvel das requerentes, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, isso sem prejuízo da adoção futura de outras medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da presente ordem (CPC, art. 139, IV). 2) Após, intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificar as provas que pretende produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da causa.

Intime-se.

Cumpra-se com maior brevidade.
10/03/2025 10:15

Expedida/Certificada
10/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 10:32

Tutela Provisória
24/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:54

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Souza Carvalho (OAB 4714/AC), Daniele Rodrigues Lima (OAB 10386/SE) Processo 0701202-24.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Rodrigues Lima, Helena Rodrigues de Lima - Requerido: Simone Oliveira Parente de Carvalho - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pp. 119/133, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
08/01/2025 14:15

Expedida/Certificada
19/12/2024 09:50

Ato ordinatório
19/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:17

Infrutífera
25/10/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:35

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:28

Expedição de Mandado.
08/10/2024 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível.
03/09/2024 20:54

Mero expediente
04/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
21/05/2024 17:33

Expedida/Certificada
14/05/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:43

Ato ordinatório
22/04/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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