27/08/2025 07:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC) - Processo 0002523-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - REQUERENTE: B1SÂMIA DE ARAÚJO FERREIRAB0 - REQUERIDO: B1E. de L.

Cabral Me (Bahaus Desing) representada por Jucileide Freitas de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Eluzai de Lima CabralB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento no art. 2°, 5° e 6° da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SÂMIA DE ARAÚJO FERREIRA para CONDENAR os réus E.

DE L.

CABRAL ME (BAHAUS DESING) e ELUZAI DE LIMA CABRAL, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano material, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso (19/12/2023) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

CONDENAR os réus E.

DE L.

CABRAL ME (BAHAUS DESING) e ELUZAI DE LIMA CABRAL, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 126-128).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
25/08/2025 06:53

Expedida/Certificada
19/08/2025 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:45

Infrutífera
16/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC) - Processo 0002523-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - REQUERENTE: B1SÂMIA DE ARAÚJO FERREIRAB0 - REQUERIDO: B1E. de L.

Cabral Me (Bahaus Desing) representada por Jucileide Freitas de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Eluzai de Lima CabralB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 18/07/2025 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/utz-qnkg-xpz Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

LINK DE ACESSO: meet.google.com/utz-qnkg-xpz
13/06/2025 07:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 14:55

Ato ordinatório
09/06/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
14/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0002523-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: SÂMIA DE ARAÚJO FERREIRA - VISTOS e mais Cuida-se de processo de conhecimento, contudo, observado que não houve o trânsito em julgado da sentença de extinção (fls. 104) e, tendo em vista, a pretensão da parte autora em 12/03/25 (fls. 108-108), revejo o ato exarado às fls. 104, tornando-o sem nenhum efeito e, assim, verificado que a parte E. de L.

Cabral ME (Bahaus Design) foi citada/intimada às fls. 41-42, para audiência às fls. 48, sendo injustificada sua ausência e, ainda, à vista da citação/intimação da parte Eluzai de Lima Cabral (fls. 61 e 68), para audiência às fls. 71, sendo também injustificada a sua ausência, decreto a revelia das partes rés, em questão, porém, deixo de reconhecer os seus efeitos, pois, a ação foi proposta contra mais de um réu e, por outra, ante a impossibilidade de formação da relação processual, frise-se, com referência às partes rés Jucileide Freitas de Souza e Alexandro da Silva (fls. 91 e 100), ordeno a sua exclusão do polo passivo da demanda, devendo os autos continuarem quanto às partes E. de L.

Cabral ME (Bahaus Design) e Eluzai de Lima Cabral.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se as partes.

Cumpra-se.
04/04/2025 11:50

Expedida/Certificada
04/04/2025 11:50

Expedida/Certificada
03/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 07:07

Ato ordinatório
03/04/2025 07:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
01/04/2025 07:11

Recebidos os autos
01/04/2025 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0002523-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: SÂMIA DE ARAÚJO FERREIRA - Requerido: E. de L.

Cabral Me (Bahaus Desing) representada por Jucileide Freitas de Souza, Eluzai de Lima Cabral, Alexandro da Silva - VISTOS e mais Declaro, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC) e, ainda, no art. 51, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a extinção do processo, pois, à vista do quadro dos autos (fls. 90-92 e 100) e, ainda, da não informação de endereço correto e completo da parte ré no prazo assinado (fls. 88-89), verifico a impossibilidade de formação da relação processual e, por conseguinte, a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo.

Intime-se e, após, arquive-se imediatamente.
14/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:08

Expedida/Certificada
14/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:32

Expedida/Certificada
28/02/2025 08:02

Recebidos os autos
28/02/2025 08:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0002523-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: SÂMIA DE ARAÚJO FERREIRA - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento no art. 18, § 2º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora de intimação das partes rés Jucileide Freitas de Souza e Alexandro da Silva por edital (fls. 91), pois, inadmissível ante a incompatibilidade do procedimento simplificado dos Juizados Especiais com o procedimento mais amplo do Código de Processo Civil que agasalha a intimação pretendida.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 11:27

Expedida/Certificada
17/12/2024 13:02

Recebidos os autos
17/12/2024 13:02

Mero expediente
03/12/2024 21:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:11

Infrutífera
25/11/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:11

Infrutífera
17/10/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 10:00

Expedida/Certificada
20/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
09/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:20

Infrutífera
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
09/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 12:18

Expedida/Certificada
05/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:44

Expedição de Carta.
05/08/2024 10:44

Expedição de Carta.
05/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 11:54

Recebidos os autos
02/08/2024 11:54

Outras Decisões
01/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:26

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/08/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:44

Infrutífera
25/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:19

Infrutífera
02/07/2024 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/06/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:13

Expedição de Carta.
04/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/06/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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