27/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA (OAB 1651/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0700427-25.2023.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: B1Espólio de Kassem Magid MastubB0 - REQUERIDO: B1Magid Kassem Mastub NetoB0 - RECONHEÇO, de ofício, a conexão entre a presente ação (Processo nº 0700427-25.2023.8.01.0008) e a ação de reintegração de posse (Processo nº 0700441-09.2023.8.01.0008) e DETERMINO a reunião dos processos para julgamento conjunto, devendo a Secretaria proceder à apensação dos autos; FACULTO ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência financeira, visando a análise do pedido de gratuidade da justiça; FIXO os pontos controvertidos e DEFIRO as provas documentais, testemunhais e periciais, nos termos da fundamentação. 3.1) Defiro a prova pericial, observando o inciso I, §1º do art. 10º da Resolução nº 227/2018, do TJAC e mediante prévio sorteio eletrônico, realizado através do Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos deste Tribunal - CPTEC/TJAC. 3.2) No que concerne aos honorários periciais, tendo em vista que o requerido é quem sustenta a existência e propriedade das benfeitorias, incumbe-lhe o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, sem prejuízo de posterior rateio ou ressarcimento, conforme o resultado da demanda. 3.3) Escolhido pelo CPTEC o expert, determino a intimação do perito sorteado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita a nomeação, devendo juntar aos autos proposta de honorários periciais, devendo, em seguida, ser intimado o requerido para, em igual prazo, depositar ou impugnar o valor correspondente aos honorários. 3.4) Ainda, intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico ou apresentarem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. 3.5) Após, oficie-se o perito para que avalie: a) A existência, extensão e valor das benfeitorias realizadas no imóvel; b) A data provável da realização das benfeitorias; c) O valor do imóvel sem as benfeitorias ("terra nua"); d) Quaisquer outros elementos relevantes para a solução da controvérsia. 3.6) O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da realização da perícia, de cuja data as partes deverão ser previamente cientificadas. 3.7) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.

DETERMINO o aproveitamento dos depoimentos já colhidos nos autos do processo n. 0700441-09.2023.8.01.0008; DISTRIBUO o ônus da prova conforme o art. 373 do CPC; FIXO o valor mensal do aluguel em R$ 5.018,40 (cinco mil, dezoito reais e quarenta centavos), conforme determinado pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento (fls. 204/211); INTIMEM-SE as partes desta decisão e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento; Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo, DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento única para ambos os processos, devendo o cartório adotar as providências necessárias para sua realização.
26/05/2025 06:25

Expedida/Certificada
06/05/2025 10:01

Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2025 17:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
19/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC) Processo 0700427-25.2023.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Espólio de Kassem Magid Mastub - Requerido: Magid Kassem Mastub Neto - Dá as partes por intimadas para, na forma do art. 357 do CPC, especificarem as provas, trazendo elementos que justifiquem eventual atividade probatória.
08/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
08/01/2025 05:34

Ato ordinatório
14/12/2024 20:14

Mero expediente
10/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
15/09/2024 07:35

Expedida/Certificada
03/09/2024 21:22

Outras Decisões
14/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2024 08:26

Expedida/Certificada
12/03/2024 21:14

Decisão de Saneamento e Organização
06/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 13:17

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
06/12/2023 10:41

Expedida/Certificada
06/12/2023 10:41

Ato ordinatório
28/11/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:25

Expedição de Ofício.
10/11/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 08:37

Expedição de Mandado.
27/10/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
25/10/2023 12:42

Expedida/Certificada
24/10/2023 12:56

Tutela Provisória
20/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
19/07/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
11/07/2023 14:07

Expedida/Certificada
07/07/2023 12:18

Mero expediente
28/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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