06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em 07/02/2025
06/02/2025 11:13

Processo Reativado
06/02/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fernanda Paolla da Silva (OAB 50540/GO) Processo 0706499-02.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Catiele Batista de Araujo - Requerido: Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (ambec) - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição do valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) em dobro e de indenização por dano moral formulados pela autora CATIELE BATISTA DE ARAÚJO em face da ré ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC) e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 109).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
07/01/2025 10:42

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 10:29

Decisão
10/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:52

Infrutífera
09/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 07:57

Recebidos os autos
21/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
21/11/2024 07:45

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/11/2024 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 07:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 09:10

Infrutífera
18/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
30/10/2024 13:50

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:50

Expedida/Certificada
29/10/2024 12:50

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:47

Recebidos os autos
29/10/2024 12:47

Mero expediente
29/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
23/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/10/2024 11:44

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/10/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:18

Recebidos os autos
22/10/2024 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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