TJAC - 0710467-58.2021.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

OSIAS BEZERRA DA SILVA

CPF *13.***.*91-20

Advogados

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES

OAB: 1997/AC

CPF *76.***.*32-53

ERASMO DA SILVA COSTA

OAB: 3940/AC

CPF *08.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:26

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC), ADV: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES (OAB 1477/AC), ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC) - Processo 0710467-58.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Osias Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 267/269 e cálculos a ela agregados, com a retificação de pp. 192/194 em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado. 2.

    Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

    Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC. 6.

    Intimem-se.

  • 27/06/2025 12:01

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 13:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 21:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 21:17

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 13/03/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:45

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2025 11:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/03/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 04:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:22

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/01/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:15

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB 1997/AC), Odilardo José Brito Marques (OAB 1477/AC), Erasmo da Silva Costa (OAB 3940/AC) Processo 0710467-58.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osias Bezerra da Silva - Réu: Município de Rio Branco - Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica o Município de Rio Branco intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, postular o cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 523, 525 e seguintes do CPC, e requerer conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso, sob pena de arquivamento.

  • 08/01/2025 10:38

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 11:41

    Ato ordinatório

  • 27/12/2024 11:38

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 08:54

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/11/2024 08:47

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2024 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:29

    Processo Reativado

  • 06/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 06/11/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:05

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/07/2023 09:15

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 03/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:04

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/06/2023 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:40

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2023 12:27

    Mero expediente

  • 10/05/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:05

    Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:56

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 14:32

    Ato ordinatório

  • 23/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:07

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 10:05

    Processo Reativado

  • 24/01/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 08:29

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/10/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:20

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 08:19

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 08:14

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 08:11

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 08:07

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 07:53

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 07:51

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 07:49

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 07:46

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2022 12:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 08:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:17

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 14:46

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 15/09/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 08:17

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/09/2021 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2021 08:08

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2021 10:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:37

    Expedida/Certificada

  • 09/09/2021 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:51

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2021 13:39

    Mero expediente

  • 09/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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