TJAC - 0800021-36.2023.8.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZA DE DIREITO DA VARA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

JOSE MARIA DE LIMA

CPF *45.***.*91-91

Advogados

MAINARD NEGREIROS DE HOLANDA

OAB: 2936/AC

CPF *84.***.*00-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 14:59

    Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

  • 23/04/2025 14:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 08/04/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:29

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800021-36.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Juíza de Direito da Vara 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - Agravado: José Maria de Lima - - Desse modo, estando a matéria ainda em discussão no Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente processo, na forma do art. 1.030, III, do CPC/2015, até que decidam a questão central do Tema 1230 de Repercussão Geral, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

    Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retornem-se estes autos à conclusão.

    Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada).

    Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC)

  • 07/01/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 10:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/10/2024 11:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/10/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:14

    Transferência de Processo - Saída

  • 21/08/2024 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 06/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:30

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 08:49

    Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 07:00

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 11:22

    Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

  • 22/05/2024 18:06

    Em Julgamento Virtual

  • 19/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 07:37

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:25

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

  • 11/12/2023 15:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 05/12/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:23

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 13:23

    Transferência de Processo - Saída

  • 14/11/2023 13:21

    Distribuído por prevenção

  • 14/11/2023 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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