26/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HUALAS DE LIMA FERNANDES (OAB 4603/AC) - Processo 0715313-21.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - REQUERENTE: B1CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREYB0 - REQUERIDO: B1Antonio Luiz de Brito BorgesB0 - B1Paulo Jorge de Brito BorgesB0 e outros - Tendo em vista que decorreu in albis o prazo para apresentação de contestação pelos requeridos, conforme certificado à fl. 133, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, reconheço os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos ou se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, ou, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 25 de junho de 2025.
25/06/2025 12:35

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:39

Decisão de Saneamento e Organização
11/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hualas de Lima Fernandes (OAB 4603/AC) Processo 0715313-21.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY - Requerida: Maria Helena da Silva, Sione Cristina Borges de Oliveira, Antonio Luiz de Brito Borges, Paulo Jorge de Brito Borges - Decisão Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que o feito prossiga apenas em face dos devedores localizados tendo em vista a natureza solidária da obrigação.

Nos termos do art. 275 do Código Civil, nas obrigações solidárias, o credor pode exigir o cumprimento da dívida comum de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente.

Assim, não há óbice ao prosseguimento da execução apenas em face dos coobrigados localizados, ficando resguardado o direito de regresso destes em relação aos demais devedores, caso realizem o pagamento integral do débito.

Dessa forma, defiro o pedido da parte exequente para que a presente execução prossiga apenas em face dos devedores localizados, Antônio Luiz de Brito Borges e Paulo Jorge de Brito Borges.

Cumpra-se, com as diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.
25/04/2025 20:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:03

Outras Decisões
05/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 07:52

Juntada de Carta
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hualas de Lima Fernandes (OAB 4603/AC) Processo 0715313-21.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTERREY - Requerida: Maria Helena da Silva, Sione Cristina Borges de Oliveira, Antonio Luiz de Brito Borges, Paulo Jorge de Brito Borges - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
19/12/2024 20:13

Expedida/Certificada
19/12/2024 13:59

Ato ordinatório
04/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:00

Mero expediente
16/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:35

Ato ordinatório
02/02/2024 10:26

Juntada de Carta
24/11/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:43

Mero expediente
06/10/2023 09:22

Expedição de Carta precatória.
27/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:46

Expedida/Certificada
14/06/2023 12:45

Ato ordinatório
14/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:47

Expedição de Carta precatória.
15/12/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2022 11:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 07:24

Ato ordinatório
05/12/2022 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/12/2022 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2022 14:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:35

Expedição de Carta.
03/08/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:48

Mero expediente
27/07/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/05/2022 08:50

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2022 07:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/04/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 13:52

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2022 13:52

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
10/03/2022 22:39

Expedição de Carta.
10/03/2022 22:37

Expedição de Carta.
10/03/2022 22:36

Expedição de Carta.
10/03/2022 22:34

Expedição de Carta.
09/02/2022 13:35

Outras Decisões
09/12/2021 08:40

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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