21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0714365-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DO ACRE - SICOOB ACRE,B0 - REQUERIDA: B1Wstany Wirley da Silva Ferraz PassosB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado.

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
18/07/2025 13:00

Expedida/Certificada
15/07/2025 16:36

Ato ordinatório
09/06/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:01

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO) Processo 0714365-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DO ACRE - SICOOB ACRE, - Requerida: Wstany Wirley da Silva Ferraz Passos - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
31/03/2025 08:36

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:48

Expedida/Certificada
12/03/2025 05:19

Evoluída a classe de 40 para 156
05/03/2025 18:33

deferimento
20/02/2025 22:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:07

Processo Reativado
22/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO) Processo 0714365-79.2021.8.01.0001 - Monitória - Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DO ACRE - SICOOB ACRE, - Requerida: Wstany Wirley da Silva Ferraz Passos - O pedido da p. 289 já foi acolhido pela Sentença das pp. 279/280, que transitou em julgado.

Considerando que não houve pedido de cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se.
19/12/2024 17:26

Expedida/Certificada
18/12/2024 18:09

Outras Decisões
09/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:17

Processo Reativado
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em 31/10/2024
04/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 00:14

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:47

Expedida/Certificada
05/06/2024 07:41

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 08:05

Conclusos para julgamento
04/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 07:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:04

Realizado cálculo de custas
21/01/2024 16:09

Expedida/Certificada
26/12/2023 18:34

Ato ordinatório
15/12/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:59

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:17

Expedida/certificada
06/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:55

Ato ordinatório
01/09/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:19

Expedição de Carta.
12/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 08:02

Expedida/Certificada
19/05/2023 14:36

Ato ordinatório
19/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 20:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 08:44

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:41

deferimento
26/07/2022 16:49

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2022 12:04

Expedida/Certificada
28/06/2022 09:54

Outras Decisões
14/06/2022 15:40

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2022 12:02

Expedida/Certificada
01/06/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:14

Ato ordinatório
31/05/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:11

Expedição de Carta.
23/02/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022 11:51

Expedida/Certificada
21/02/2022 12:58

Outras Decisões
14/02/2022 17:00

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2021 11:50

Expedida/Certificada
13/12/2021 11:59

Outras Decisões
11/12/2021 01:12

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2021 11:44

Expedida/Certificada
22/11/2021 11:07

Outras Decisões
19/11/2021 07:48

Conclusos para decisão
18/11/2021 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716036-35.2024.8.01.0001

Cooperforte - Cooperativa de Economia e ...

Antonio de Lima Silva

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/09/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0102497-54.2024.8.01.0000

Sem Fronteiras Telecomunicacoes LTDA.

Estado do Acre

Advogado: Jesse Marcelo Holanda Fonteles

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0719509-29.2024.8.01.0001

Banco Votoratim S/A

Mirtha Conceicao Caldera Rocha Torres

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0704387-73.2024.8.01.0001

Damarys Neri Dias Biaze

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Emerson Silva Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0718880-55.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anderson Barros Lima

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2024 06:07

Exibir Processo