22/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:58

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:43

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
06/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição inicial
30/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: VAGNER PELLEFRINI (OAB 198012/SP) Processo 0702029-09.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Transmissora Acre - Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito proposta pela TRANSMISSORA ACRE SPE S.A contra o ESTADO DO ACRE, cujo objetivo é que o Ente Público seja condenado à repetição do indébito tributário atinente ao recolhimento do diferencial de alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Contestação às pp. 43/53 e réplica às pp. 67/74.

Em continuidade ao feito, oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

Após, voltem-me para a decisão de organização e saneamento do feito.

Intime-se.
19/12/2024 13:41

Expedida/Certificada
19/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:25

Mero expediente
24/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 11:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
20/06/2024 10:54

Expedida/Certificada
29/08/2023 13:47

Ato ordinatório
30/05/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
28/04/2023 13:07

Expedida/Certificada
28/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:50

Mero expediente
17/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:26

Mero expediente
17/03/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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