30/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC) - Processo 0721399-03.2024.8.01.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: B1Pedro BertoldoB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:40

Ato ordinatório
23/08/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 01:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC) - Processo 0721399-03.2024.8.01.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: B1Pedro BertoldoB0 - RÉU: B1Agrotech Maquinarios e Veículos Bv LtdaB0 - B1Agt Maquinarios A Partes e Pecas LtdaB0 - B1Dnl Maquinarios e Pecas Agricolas LtdaB0 - B1Agrotech MaquinariosB0 - B1Agro-tech Tratores e Pecas LtdaB0 - DESPACHO Defiro a pesquisa de endereço do requerido nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Sobrevindo as respostas às consultas, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de meios para citação, na forma dos arts. 239 e 485, IV do CPC.

Cumprir.
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:47

Mero expediente
26/06/2025 20:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC) - Processo 0721399-03.2024.8.01.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: B1Pedro BertoldoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
13/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:58

Ato ordinatório
04/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB 6332/AC) Processo 0721399-03.2024.8.01.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Pedro Bertoldo - Réu: Agro-tech Tratores e Pecas Ltda, Dnl Maquinarios e Pecas Agricolas Ltda, Agrotech Maquinarios, Agrotech Maquinarios e Veículos Bv Ltda, Agt Maquinarios A Partes e Pecas Ltda - Trata-se de tutela cautelar antecedente objetivando o bloqueio de contas bancárias para evitar dilapidação do patrimônio das empresas requeridas, informando a parte autora que foi vítima de golpe praticado por estas, as quais o induziram a pensar que estava participando de leilão virtual para aquisição de maquinário agrícola, no qual despendeu a quantia de R$ 215.050,00 (duzentos e quinze mil e cinquenta reais), tendo estas se apropriado de tal valor.

Com a cautelar antecedente, objetiva assegurar seu futuro direito à reparação.

Anexos da inicial, pp. 12-39. É o relato.

Decido.

Conforme dispõe o art. 305 do CPC, "a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso, entendo presentes tais requisitos.

O autor expôs a lide, seu fundamento e a exposição sumária do direito que pretende assegurar.

Quanto à probabilidade do direito, colacionou provas de uma série de transferências realizadas em favor da parte requerida (pp. 20-36), as quais, somadas aos documentos de pp. 15-19 e às mídias aportadas à p. 39 com típico aspecto de materiais adulterados para uso como instrumento de fraude, conferem verossimilhança às alegações autorais.

O perigo de dano é patente em casos tais quais estes, sendo de praxe o esvaziamento de contas pelos estelionatários tão logo recebem as quantia captadas ilicitamente.

Sendo assim, concedo a tutela cautelar antecedente e DEFIRO o arresto de valores via SISBAJUD nas contas dos demandados pela totalidade da dívida citada à exordial, o que deve ser providenciado com urgência pelo Gabinete deste Juízo.

Nos termos do art. 306 do CPC, citar a parte ré para contestar o pedido de cautelar antecedente e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias, atentando-se à presunção de aceitação dos fatos alegados pelo autor, conforme dispõe o art. 307, do CPC.

Efetivada a tutela cautelar, intimar o autor para formular o pedido principal, no prazo de 30 dias (art. 308, do CPC).

Cumprir e intimar.
26/12/2024 13:55

Expedida/Certificada
26/12/2024 11:49

Expedição de Carta.
26/12/2024 11:49

Expedição de Carta.
26/12/2024 11:49

Expedição de Carta.
26/12/2024 11:48

Expedição de Carta.
26/12/2024 11:48

Expedição de Carta.
23/12/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:14

Tutela Provisória
03/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:07

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 18:34

Outras Decisões
22/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:47

Classe retificada de 7 para 12134
21/11/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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