21/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0717896-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTOR: B1Danika Kei Lima KimparaB0 - RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - REPTE: B1Joelma Correa de LimaB0 - Considerando que os presentes autos versam sobre questão que envolve interesse de menor, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal.

Cumprido, voltem conclusos.
16/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:50

Mero expediente
02/08/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
26/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:08

Decisão de Saneamento e Organização
18/03/2025 04:02

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
15/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:42

Juntada de Decisão
08/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:57

Ato ordinatório
24/01/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 21:03

Outras Decisões
22/01/2025 20:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0717896-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danika Kei Lima Kimpara - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Trata-se de ação de obrigação de fazer, narrando a autora possuir plano com a requerida e ter havido o descredenciamento de clínica conveniada na qual era atendida conforme suas especificidades médicas, sem que houvesse substituição a prestador de serviço equivalente.

Uma vez transcorrido in albis o prazo conferido pela decisão de p. 748 para esclarecimentos da ré, o qual fora fixado em horas, por conseguinte, não sujeito à suspensão em razão de recesso ou dias não úteis, aliado à natureza urgente da demanda, passo à reapreciação da tutela de urgência, outrora indeferida por falta de provas de descontinuidade do tratamento médico. Às pp. 457-464, a autora informou que as terapias prescritas para tratamento de sua condição clínica, conforme laudo médico de pp. 31-32, quais sejam, fonoaudiologia pelo método Prompt, psicoterapia cognitivo-comportamental pelo método ABA, MEDEK e Hidroterapia, não estariam sendo disponibilizadas na rede credenciada.

Ainda, narra que a terapia ocupacional e a fisioterapia estão sendo realizadas em quantidade menor que a prescrita.

Como prova, anexou os documentos e mídias de pp. 465-469.

Analisando os elementos apresentados aos autos, e diante da ausência de prova em contrário da demandada, sequer havendo controvérsia sobre a imprescindibilidade e adequação do tratamento ao quadro clínico da autora, tampouco de sua cobertura, verifico a verossimilhança da narrativa e a probabilidade do direito autoral.

Com efeito, nos termos da Resolução n. 567/2022 da ANS, art. 3º: "É facultada a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares, desde que por outro equivalente e mediante comunicação aos beneficiários com trinta dias de antecedência." No caso dos autos, o panorama evidenciado é que, apesar da comunicação da clínica na qual a demandante era atendida e dos consumidores acerca do descredenciamento, não foi preservada a devida continuidade do tratamento em outra instituição.

Sendo assim, e considerando que a abrupta interrupção ou cumprimento parcial das indicações médicas podem causar prejuízo ao desenvolvimento da criança, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à requerida que restabeleça o tratamento devido nos termos da prescrição médica de pp. 31-32 ou, à falta de estrutura, profissionais habilitados ou horários/vagas para o tratamento na rede credenciada, que o custeie em clínica privada, até ulterior deliberação.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a ré diligencie quanto ao cumprimento da medida, ficando ciente da imposição de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com limitação de 30 dias.

No mais, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.

No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência e adequação destas ao deslinde da controvérsia.

Intimar.
17/01/2025 10:15

Expedida/Certificada
10/01/2025 09:45

Tutela Provisória
09/01/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0717896-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danika Kei Lima Kimpara - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Intimar o réu para se manifestar em 48 horas precisamente acerca da petição de pp. 457-464, referente à declaração de que as terapias não estariam sendo disponibilizadas à paciente (fonoaudiologia pelo método Prompt, psicoterapia cognitivo-comportamental pelo método ABA, MEDEK e Hidroterapia) e das que estariam sendo prestadas parcialmente (terapia ocupacional e fisioterapia), por ocasião da ausência de vagas nas clínicas conveniadas, devendo apresentar nova planilha de horários na parte da tarde para atendimento à menor, atentando-se aos documentos e mídias de pp. 32 e 465-46 e anexando a documentação pertinente.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos na fila Concluso Urgente para reanálise da tutela de urgência vindicada.

Intimar o Ministério Público para intervir no feito, manifestando-se em 15 dias.
19/12/2024 12:52

Expedida/Certificada
18/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2024 21:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:26

Outras Decisões
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:34

Infrutífera
14/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2024 16:27

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:29

Ato ordinatório
25/10/2024 09:19

Ato ordinatório
24/10/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2024 20:13

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/10/2024 19:52

Expedida/Certificada
08/10/2024 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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