24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0004542-07.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Poluição - AUTOR FATO: B1Júlio Pablo de Alencar OliveiraB0 e outro - A parte autora aceitou e cumpriu integralmente a transação penal proposta pelo Ministério Público, conforme demonstram os documentos juntados nos autos (fls. 125/130), razão pelo qual, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de Júlio Pablo de Alencar Oliveira.

Dê ciência ao MPE e ao advogado do autor, via DJE.

Não havendo pendências, arquive o feito, com as devidas baixas.
23/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:14

Expedida/Certificada
20/06/2025 19:15

Cumprimento de transação penal
16/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:25

Processo Reativado
16/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0004542-07.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Júlio Pablo de Alencar Oliveira - A parte autora aceitou e cumpriu integralmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (fls. 84/85, 102/104 e 106/111), razão pelo qual, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de Barriga Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Proceda com as devidas baixas cartorárias.

O Ministério Público aceitou a contraproposta feita pelo autor Júlio Pablo de Alencar Oliveira, o qual se comprometeu a cumprir a prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em três parcelas mensais (fls. 96 e 112), razão pelo qual acolho e homologo a referida proposta, determinando a remessa da execução das medidas, via SEEU, para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativa (para fiscalização e acompanhamento).

Acerca desta sentença, intime os autores e os advogados constituídos, via DJE.
13/03/2025 13:41

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:33

Cumprimento de transação penal
13/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:02

Mero expediente
28/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0004542-07.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Júlio Pablo de Alencar Oliveira - Intime o advogado de Júlio Pablo, via DJE, para que, no prazo de 5 (cinco), dias, apresente manifestação em relação à promoção do MPE de fl. 96.

Ultrapassado o prazo, volte-me o feito concluso.
13/02/2025 10:53

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:19

Mero expediente
12/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2025 01:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
27/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0004542-07.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Barriga Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda., Júlio Pablo de Alencar Oliveira - O Ministério Público propôs a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa (Lei 9.099/1995, art. 76), que foi aceita pela parte autora Barriga Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda., representada por Anderson Naitzk, e devidamente acompanhada de advogado (fls. 84/85).

Assim, uma vez aceita, acolho e homologo a proposta do Ministério Público, determinando a remessa da execução das medidas, via SEEU, para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativa (para fiscalização e acompanhamento).

Quanto ao autor Júlio Pablo de Alencar Oliveira, abra vista dos autos ao MPE para manifestação sobre a contraproposta dele.

Acerca desta decisão, intime o advogado dos autores, via DJE.
26/12/2024 12:09

Expedida/Certificada
16/12/2024 16:39

Homologação de Transação Penal
11/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:21

Frutífera
09/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:09

Juntada de Mandado
06/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:47

Juntada de Mandado
25/11/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:06

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
05/11/2024 07:32

Mero expediente
04/11/2024 07:21

Conclusos para despacho
02/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 04:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:55

Mero expediente
22/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:04

Mero expediente
14/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
12/10/2024 06:08

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:43

Mero expediente
20/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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