29/05/2025 23:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC) - Processo 0704596-13.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Caio Borges VilelaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Sem custas.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
26/05/2025 13:48

Expedida/Certificada
23/05/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:18

Expedida/Certificada
19/02/2025 13:56

Somente Publicar
19/02/2025 13:51

Ato ordinatório
19/02/2025 11:48

Expedição de Alvará.
19/02/2025 11:47

Expedição de Alvará.
17/02/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Ato ordinatório
21/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tito Costa de Oliveira (OAB 595/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0704596-13.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Caio Borges Vilela - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 120, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.
19/12/2024 12:16

Expedida/Certificada
18/12/2024 14:07

Somente Publicar
18/12/2024 14:06

Ato ordinatório
18/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:39

Ato ordinatório
07/10/2024 08:35

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:15

Classe retificada de 156 para 12078
06/09/2024 01:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 11:49

Expedida/Certificada
26/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:12

Enviar para publicação
25/08/2024 13:55

Outras Decisões
22/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:20

Processo Reativado
22/08/2024 09:39

Juntada de Ofício
07/12/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 02:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2023 11:29

Expedida/Certificada
06/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:58

Enviar para publicação
01/11/2023 13:58

Ato ordinatório
31/10/2023 08:06

Juntada de Ofício
06/10/2023 08:14

Recebidos os autos
06/10/2023 08:14

Remetidos os autos da Contadoria
06/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2023 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 11:56

Ato ordinatório
11/09/2023 01:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 12:02

Expedida/Certificada
31/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:02

Enviar para publicação
31/08/2023 13:05

Outras Decisões
21/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:03

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 10:10

Expedida/Certificada
10/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:38

Ato ordinatório
10/05/2023 09:05

Recebidos os autos
10/05/2023 09:05

Remetidos os autos da Contadoria
10/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2023 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2023 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2023 14:42

Ato ordinatório
02/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:18

Ato ordinatório
31/01/2023 08:01

Evoluída a classe de 156 para 12078
17/01/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:21

Transitado em Julgado em 19/12/2022
01/12/2022 02:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:54

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
21/11/2022 11:56

Expedida/Certificada
20/11/2022 21:31

Expedição de Certidão.
20/11/2022 20:08

Enviar para publicação
20/11/2022 16:04

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:35

Conclusos para julgamento
25/07/2022 14:04

Mero expediente
06/07/2022 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 00:02

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 00:48

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
30/05/2022 11:33

Expedida/Certificada
30/05/2022 11:33

Expedida/Certificada
27/05/2022 13:05

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:33

Enviar para publicação
27/05/2022 11:32

Ato ordinatório
27/05/2022 11:25

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:11

Enviar para publicação
25/05/2022 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 25/07/2022 13:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
23/05/2022 17:29

Outras Decisões
11/05/2022 08:16

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2022 09:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:47

Expedida/Certificada
03/05/2022 11:37

Declarada incompetência
03/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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