02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB 6001/AC), ADV: GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB 6367/MS) - Processo 0700602-19.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Cheque - REQUERENTE: B1Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários LtdaB0 - REQUERIDA: B1Jennifer Teodoro Ferreira GregianiniB0 - Trata-se de cumprimento de sentença movido porALVORADA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e GILSON ADRIEL LUCENA GOMESem face deJENNIFER TEODORO FERREIRA GREGIANINI, onde em fls. 176/177, a parte autora requereu modalidades para dar prosseguimento à execução.

Desta forma, defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no item b.1 da petição, limitado ao valor indicado de R$ 411.612,58.

Indefiro, por ora, o pedido de ofício ao sistema RENAJUD/RENAVAM para anotação de não transferência de propriedade de veículos.

Tal medida deverá ser analisada após a conclusão do prazo da "teimosinha" e a verificação de eventual insucesso ou insuficiência do bloqueio financeiro.

Defiro, outrossim, a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 13:17

Expedida/Certificada
01/09/2025 12:33

Outras Decisões
22/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB 6367/MS) - Processo 0700602-19.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Cheque - REQUERENTE: B1Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários LtdaB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores.
20/08/2025 10:29

Expedida/Certificada
20/08/2025 10:27

Ato ordinatório
20/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:31

Expedida/Certificada
13/08/2025 12:27

Ato ordinatório
08/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
01/07/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
18/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB 6001/AC), ADV: GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB 6367/MS), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0700602-19.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Cheque - REQUERENTE: B1Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários LtdaB0 - REQUERIDA: B1Jennifer Teodoro Ferreira GregianiniB0 - 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2.

Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 513, §2° do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 13.

Defiro ainclusãodonomeda parte executada emcadastros de inadimplentespor meio do sistema SERASAJUD, com base no § 3º do art. 782 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
17/06/2025 13:30

Expedida/Certificada
17/06/2025 13:24

Evoluída a classe de 40 para 156
17/06/2025 10:11

Outras Decisões
12/06/2025 06:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 06:50

Processo Reativado
11/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025
23/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC) Processo 0700602-19.2023.8.01.0008 - Monitória - Autor: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Ré: Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini - (...) Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte ré e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do autor, de pleno direito, o título executivo judicial em face de Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini, no valor de R$ 236.413,17 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e treze reais e dezessete centavos), com a incidência dos vetores moratórios, a partir do vencimento de cada prestação, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, bem como as demais cominações contratuais.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito ora constituído, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o feito tramitou em tempo razoável, envolve matéria de baixa complexidade da ação e o zelo dos profissionais que atuaram na ação.

Custas da fase de conhecimento integralmente adimplidas.

Publique-se.

Intimem-se.
22/04/2025 13:05

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:46

Expedida/Certificada
24/03/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 08:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 08:04

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Ato ordinatório
25/02/2025 14:42

Declarada incompetência
19/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
09/01/2025 07:39

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC) Processo 0700602-19.2023.8.01.0008 - Monitória - Credor: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Devedora: Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini - No caso em tela, constata-se que a parte ré não possui endereço nesta Comarca, inclusive havendo ação ajuizada na Comarca de Rio Branco com as mesmas partes (0713107-63.2023.8.01.0001), o que denota eventual incompetência deste juízo para o processamento da ação.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, pronunciar-se sobre a competência do juízo.
19/12/2024 10:15

Expedida/Certificada
11/12/2024 15:22

Outras Decisões
11/09/2024 04:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 06:41

Expedida/Certificada
26/07/2024 14:47

Ato ordinatório
01/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
13/04/2024 15:26

Expedida/Certificada
10/04/2024 10:38

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:15

Expedição de Carta precatória.
26/12/2023 10:15

Mero expediente
06/12/2023 18:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:53

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
21/11/2023 12:46

Expedida/Certificada
21/11/2023 12:45

Ato ordinatório
21/11/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 07:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:52

Expedição de Mandado.
13/10/2023 07:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 12:05

Expedida/Certificada
03/10/2023 10:55

Outras Decisões
28/09/2023 22:54

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:34

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
25/09/2023 16:18

Expedida/Certificada
25/09/2023 15:30

Mero expediente
18/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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