TJAC - 0713066-96.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:39
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 05:27
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
16/05/2025 11:36
Expedida/Certificada
-
15/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:19
Mero expediente
-
14/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 19:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/05/2025 19:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/05/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 08:44
Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0713066-96.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - Requerido: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do novo Código de Processo Civil.
Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC.
Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".
Intimem-se. -
30/04/2025 11:30
Expedida/Certificada
-
29/04/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:07
Mero expediente
-
15/04/2025 07:07
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:14
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0713066-96.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - Requerido: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - Dá a parte vencedora por intimada para ciência do trânsito em julgado da sentença de pp. 186/192 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito. -
20/03/2025 11:32
Expedida/Certificada
-
19/03/2025 13:12
Ato ordinatório
-
19/03/2025 12:50
Transitado em Julgado em 19/03/2025
-
19/03/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 07:29
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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03/01/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 00:00
Intimação
ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0713066-96.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - Requerido: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a Fundação Hospitalar Estadual do Acre FUNDHACRE à obrigação de fazer consistente em responder o expediente administrativo objeto da presente demanda no que se refere ao pedido de repactuação protocolado em 20 de abril de 2021 pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de procedência do pedido administrativo, que proceda com o apostilamento do contrato n. 028/2016.
Condeno a FUNDHACRE ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que diz respeito ao proveito econômico pretendido, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 85, § 3º, I do CPC.
Isento de custas o ente público (art. 2º, II da Lei estadual nº 1.422/01).
Sentença que não se sujeita ao reexame necessário em razão do valor da condenação (art. 496, § 3º, II do CPC).
Publique-se.
Intime-se. -
23/12/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 13:06
Expedida/Certificada
-
23/12/2024 09:58
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 08:46
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
-
07/10/2024 11:44
Expedida/Certificada
-
07/10/2024 07:45
Mero expediente
-
22/08/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 20:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/08/2024 07:47
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
07/08/2024 12:25
Expedida/Certificada
-
07/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 08:10
Mero expediente
-
24/06/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:19
Juntada de Petição de Réplica
-
29/05/2024 11:37
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
28/05/2024 11:33
Expedida/Certificada
-
28/05/2024 07:13
Ato ordinatório
-
25/05/2024 00:49
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2024 00:49
Juntada de Petição de petição inicial
-
09/05/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 10:06
Realizado cálculo de custas
-
12/04/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 08:14
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
02/04/2024 11:36
Expedida/Certificada
-
01/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 12:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 07:38
Recebidos os autos
-
26/02/2024 07:38
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/02/2024 07:37
Realizado cálculo de custas
-
26/02/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2024 18:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/12/2023 09:25
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
-
15/12/2023 11:35
Expedida/Certificada
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12/12/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 08:13
Mero expediente
-
23/11/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:41
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 07:36
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
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20/10/2023 11:43
Expedida/Certificada
-
18/10/2023 10:23
Mero expediente
-
17/10/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 07:38
Expedida/Certificada
-
20/09/2023 11:29
Expedida/Certificada
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19/09/2023 10:59
Mero expediente
-
18/09/2023 14:04
Emenda à Inicial
-
18/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 08:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CARIMBO • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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