25/06/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 799/AC) - Processo 0700081-30.2021.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: B1Luiz Gonzaga Silva do NascimentoB0 - USUCAPIADO: B1Alberto Luiz Francio Repres.p/ Felipe FrancioB0 - CONFINANTE: B1Antonio Silva do NascimentoB0 - B1Advilson Sousa do NascimentoB0 - B1João Gomes de SousaB0 - INTRSDO: B1Município de Feijó/AC - Prefeitura MunicipalB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Luiz Gonzaga Silva do Nascimento em face de Alberto Luiz Frâncio.

Decisão de p. 43 deferiu a gratuidade da justiça. À p. 48, há manifestação da parte autora informando o nome e o endereço dos confinantes. À p. 53, consta manifestação do Município de Feijó, no sentido de que não possui interesse na causa. À p. 76, há certidão dando conta da citação do requerido Alberto Luiz Frâncio. Às pp. 86-87, o Ministério Público manifestou-se pela não intervenção no feito. À p. 88, manifestação do Estado do Acre declarando desinteresse na causa. À p. 107, a União também se manifestou afirmando não possuir interesse na causa. À p. 126, há certidão informando que os confinantes Advilson Sousa do Nascimento e Antonio Silva do Nascimento compareceram em juízo para tomar ciência da ação. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que o requerido foi devidamente citado (p. 76), tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de contestação.

Assim, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia do requerido, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo.

Consta, ainda, à p. 126, certidão de comparecimento de dois confinantes, a saber, Advilson Sousa do Nascimento e Antonio Silva do Nascimento, para ciência da presente demanda.

Entretanto, verifica-se a ausência de regular ciência por parte do terceiro confinante indicado na manifestação de p. 48, razão pela qual determino a citação pessoal do terceiro confinante remanescente, conforme endereço fornecido nos autos.

Ademais, nos termos do art. 259, II e III, do CPC, considerando que há possibilidade da existência de terceiros interessados cujos nomes não foram individualizados na petição inicial, determino a citação por edital dos eventuais terceiros interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado conforme regramento processual.

Diante disto: 1) Intime-se o confinante João Gomes do Nascimento para, querendo, se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Expeça-se edital de citação para terceiros interessados com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado conforme regramento processual.

Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
03/06/2025 11:59

Expedida/Certificada
11/04/2025 16:56

Determinação de Citação
31/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
24/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Costa do Nascimento (OAB 799/AC), Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0700081-30.2021.8.01.0013 - Usucapião - Usucpte: Luiz Gonzaga Silva do Nascimento - Usucapiado: Alberto Luiz Francio Repres.p/ Felipe Francio - Despacho Solicite-se a devolução do mandado, devidamente cumprido, no prazo de 15 dias.

Feijó-AC, 11 de novembro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
23/12/2024 12:13

Expedida/Certificada
23/12/2024 12:13

Expedida/Certificada
23/12/2024 09:53

Ato ordinatório
06/12/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:54

Mero expediente
11/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 10:38

Expedida/Certificada
19/04/2024 14:05

Mero expediente
19/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/12/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 07:15

Expedida/Certificada
09/10/2023 20:33

Mero expediente
31/05/2023 07:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:50

Republicado ato_publicado em 15/05/2023.
08/05/2023 12:19

Expedida/Certificada
08/05/2023 12:18

Ato ordinatório
06/05/2023 21:50

Mero expediente
13/03/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2022 02:27

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:27

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
05/10/2022 08:46

Expedida/Certificada
05/10/2022 08:45

Ato ordinatório
17/08/2022 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 07:29

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2022 09:43

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:41

Expedição de Carta.
20/06/2022 08:58

Recebidos os autos
20/06/2022 08:58

Mero expediente
17/03/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 08:50

Conclusos para despacho
24/11/2021 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 07:55

Republicado ato_publicado em 08/11/2021.
05/11/2021 11:06

Expedida/Certificada
05/11/2021 11:03

Ato ordinatório
24/08/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 09:26

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:27

Expedição de Carta.
21/06/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 12:31

Republicado ato_publicado em 11/06/2021.
10/06/2021 14:21

Expedida/Certificada
10/06/2021 14:14

Ato ordinatório
02/06/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 14:13

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:35

Expedição de Edital.
28/04/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:49

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:52

Expedição de Carta.
15/04/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 13:20

Republicado ato_publicado em 24/03/2021.
23/03/2021 11:55

Expedida/Certificada
23/03/2021 11:54

Ato ordinatório
12/03/2021 14:40

Ato ordinatório
11/03/2021 23:23

deferimento
04/02/2021 12:20

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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