29/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0705993-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simão da Silva Formiga - Trata-se de ação proposta por Simão da Silva Formiga em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, em razão da redução permanente da capacidade laborativa decorrente de acidente ocorrido em 07/04/2022.

No curso do processo, o INSS formulou proposta de acordo às pp. 139/143, tendo o autor apresentado manifestação expressa de concordância com os termos avençados requerendo sua homologação, p. 160.

O acordo apresentado está em conformidade com o ordenamento jurídico, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direito disponível e inexistindo vício de consentimento.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Intime-se o INSS para implantação do benefício de auxílio-acidente, conforme os parâmetros constantes no acordo.
01/04/2025 11:33

Expedida/Certificada
01/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:30

Homologada a Transação
31/03/2025 12:49

Processo Reativado
17/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
10/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
08/02/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0705993-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simão da Silva Formiga - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo protocolada pelo INSS, pp. 139/156.
16/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
16/01/2025 08:41

Ato ordinatório
16/01/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
24/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0705993-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simão da Silva Formiga - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
23/12/2024 11:27

Expedida/Certificada
19/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório
19/12/2024 13:10

Ato ordinatório
19/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:09

Juntada de Ofício
31/10/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:31

Expedida/Certificada
08/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:07

Ato ordinatório
08/10/2024 13:05

Ato ordinatório
08/10/2024 11:02

Juntada de Ofício
08/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:35

Mero expediente
30/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
27/05/2024 09:32

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
02/05/2024 11:59

Expedida/Certificada
27/04/2024 18:39

Emenda à Inicial
25/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 08:28

Expedida/Certificada
18/04/2024 13:18

Emenda à Inicial
17/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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