08/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:17

Transitado em Julgado em 08/05/2025
18/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
11/03/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB 2583/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC) Processo 0710839-12.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Eci Araújo de Oliveira - Devedor: Acreprevidencia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eci Araújo de Oliveira em face de Acreprevidencia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre.

Foi expedida a Requisição de Pagamento de Precatório nº 9/2021 (p. 191/192) e Requisição de Pagamento de Precatório nº 21/2021, à p. 195.

O Acreprevidência comprovou o pagamento dos precatórios conforme p.210 e p. 226, tendo o patrono recebido o crédito referente à verba sucumbencial e, em relação ao crédito principal, este foi devidamente disponibilizado à Vara de Órfãos e Sucessões, conforme certidão de p. 235.

Como o valor da dívida acordado foi adimplido, aplica-se o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente, o qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/03/2025 11:42

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 13:52

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
27/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:37

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB 2583/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC) Processo 0710839-12.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Eci Araújo de Oliveira - Devedor: Acreprevidencia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Arquivem-se os autos com baixa, aguardando o pagamento do Precatório nº 9/21.

Cumpra-se.
23/12/2024 11:27

Expedida/Certificada
19/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:31

Expedida/Certificada
19/12/2024 09:24

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:26

Mero expediente
17/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:20

Processo Reativado
16/12/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:34

Mero expediente
09/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:24

Processo Reativado
29/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 10:40

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:55

Expedição de Certidão.
21/07/2021 08:25

Expedida/Certificada
20/07/2021 15:57

Expedida/Certificada
13/07/2021 09:27

Expedição de precatório/rpv
28/06/2021 07:05

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 09:27

Expedida/Certificada
13/05/2021 13:28

Expedida/Certificada
12/05/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:57

Expedição de Mandado.
12/05/2021 15:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
12/05/2021 11:55

Mero expediente
15/04/2021 10:10

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 08:52

Expedida/Certificada
25/02/2021 15:02

Expedida/Certificada
25/02/2021 12:16

Determinada Requisição de Informações
17/11/2020 09:12

Conclusos para despacho
17/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:31

Processo Reativado
22/06/2020 17:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/06/2020 17:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/06/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:38

Expedição de Certidão.
18/04/2020 00:26

Expedição de Certidão.
31/03/2020 10:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
09/03/2020 10:01

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.
06/03/2020 14:55

Expedida/Certificada
18/12/2019 14:35

Expedida/Certificada
18/12/2019 10:05

Mero expediente
23/09/2019 14:13

Conclusos para despacho
20/09/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 10:26

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
13/08/2019 15:01

Expedida/Certificada
08/08/2019 09:38

Julgado procedente o pedido
22/02/2019 13:09

Conclusos para julgamento
22/02/2019 10:17

Mero expediente
12/02/2019 09:16

Conclusos para despacho
12/02/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 09:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.
10/01/2019 15:12

Expedida/Certificada
10/01/2019 14:29

Ato ordinatório
10/01/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 09:20

Expedição de Certidão.
29/11/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 14:18

Expedição de Mandado.
30/10/2018 11:15

Mero expediente
25/10/2018 11:23

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 10:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 12:38

Realizado cálculo de custas
16/10/2018 08:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.
15/10/2018 15:02

Expedida/Certificada
11/10/2018 08:04

Gratuidade da Justiça
10/10/2018 08:45

Conclusos para despacho
09/10/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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