31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE) - Processo 0713346-04.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Marcio D'anzicourt PintoB0 - IMPETRADO: B1Estado do AcreB0 e outros - Ante o exposto, acolho ambos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para o fim de adequar o dispositivo da Sentença combatida, nos termos acima delineados.

Sem honorários na espécie.

Intime-se.
16/07/2025 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição inicial
29/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 11338/PE) Processo 0713346-04.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Advogado: Marcio D'anzicourt Pinto, Marcio D'anzicourt Pinto - Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Márcio D'anzicourt Pinto.

A Sentença concedeu parcialmente a ordem ao mandado de segurança às pp. 256/265.

As partes opuseram embargos de declaração às pp. 270/279 e pp. 272/279, vindo, posteriormente, os autos conclusos para sentença.

O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC.

Desta forma, determino a intimação do Representante Judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contrarrazões aos embargos de declaração.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:57

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:58

Mero expediente
18/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
25/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:54

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
14/08/2024 12:16

Expedida/Certificada
14/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:30

Concedida a Segurança
29/05/2024 14:37

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2024 12:56

Mero expediente
27/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
20/11/2023 12:55

Expedida/Certificada
14/11/2023 04:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:25

Tutela Provisória
25/10/2023 11:22

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/06/2023 01:13

Expedição de Certidão.
04/06/2023 01:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
25/05/2023 12:33

Expedida/Certificada
25/05/2023 12:33

Expedida/Certificada
24/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:57

Ato ordinatório
20/05/2023 01:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:38

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
09/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:28

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:28

Expedida/Certificada
08/05/2023 16:38

Outras Decisões
08/05/2023 12:41

Conclusos para decisão
07/05/2023 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/04/2023 01:04

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:38

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:04

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
10/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:29

Expedida/Certificada
10/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:58

Mero expediente
29/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:43

Mero expediente
11/11/2022 12:43

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
10/11/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022 07:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:02

Expedida/Certificada
03/11/2022 07:26

Declarada incompetência
01/11/2022 14:01

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:14

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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