27/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 4714/RO), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 6251/RO), ADV: ANA LIDIA DA SILVA (OAB 4153/RO), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO) - Processo 0700263-32.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Daniel Amaral AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - EletronorteB0 - Decisão Trata-se de informação sobre interposição de Agravo de Instrumento apresentada por Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, em face da decisão que indeferiu o pedido de denunciação à lide às fls.211/213.

Em petição de fl. 224, a empresa requer a reforma integral da decisão agravada e que, caso o juízo reconheça a procedência do pedido, comunique o relator do recurso para que este seja considerado prejudicado, conforme artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a decisão agravada foi proferida dentro dos limites da legalidade e fundamentação jurídica adequada, não havendo razões para sua reconsideração neste momento.

Dessa forma, mantenho a decisão agravada em seus ulteriores termos.

Além disso, postem-se os autos em cartório até que haja o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

Cumpra-se.

Intime-se.

Acrelândia-(AC), 08 de maio de 2025.

Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto.
26/05/2025 12:28

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:30

Indeferimento
08/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO), ANA LIDIA DA SILVA (OAB 4153/RO), Roberto Venesia (OAB 4714/RO), Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 6251/RO) Processo 0700263-32.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Amaral Almeida - Requerido: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte - Certifico e dou fé que, em virtude do prazo comum concedido na decisão de pp. 211/213, promovo o cancelamento da audiência designada para o dia 02/04/2025, às 11:30h, informando que a mesma será redesignada após exaurido o prazo da decisão retro.
31/03/2025 14:09

Expedida/Certificada
31/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO), ANA LIDIA DA SILVA (OAB 4153/RO), Roberto Venesia (OAB 4714/RO), Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 6251/RO) Processo 0700263-32.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Amaral Almeida - Requerido: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte - Decisão Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais em razão de acidente de trânsito proposta por Daniel Amaral Almeida em face de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.

A inicial foi recebida à fl. 51.

A audiência de conciliação restou infrutífera, conforme termo de fl. 89.

A parte ré apresentou contestação, às fls. 91/99, requerendo que os pedidos de indenização sejam julgados improcedentes, uma vez que o acidente decorreu de culpa de terceiro (Estado do Acre) e de culpa exclusiva das vítimas.

Subsidiariamente requer a inclusão no polo passivo de MVR Serviços Eireli: Empresa contratada pela Eletronorte, responsável pela operação e pelos danos causados e de Gilson Ferro Botão: Condutor do veículo, funcionário da MVR.

A parte autora impugnou a contestação às fls. 164/166 requer a rejeição de todas as alegações apresentadas pela Eletronorte em sua contestação, considerando-as infundadas.

Há decisão de fl. 204 determinando a designação de audiência de instrução e julgamento.

A parte autora requereu à fl. 210 requerendo a apreciação do pedido de denunciação à lide. É o relatório.

Decido.

Não é o caso de acolher se a denunciação à lide pretendida seja pela interpretação do art.125, II, do CPC, bem como pela indevida ampliação do objeto da lide eis que, no caso, inexiste relação garantidora obrigatória entre o réu e os denunciados.

Ademais, a ausência da denunciação à lide não prejudica o direito do requerido de, eventualmente, propor ação de regresso autônoma, caso sobrevenha sentença condenatória em seu desfavor.

Confira-se: Agravo de instrumento.

Prestação de serviços.

Indenização.

Denunciação à lide de empresa terceirizada.

Não acolhimento.

Inexistente hipótese de denunciação da lide, enquadrável no art.70, III, doCPC.

Decisão mantida.

Recurso a que se nega provimento.

Não se tratando de hipótese obrigatória de denunciação à lide, não incide a hipótese prevista no inciso III do artigo70 do CPC.

O indeferimento da denunciação à lide não inibe o exercício da ação de regresso. (1 AI 2011722-75.2015.8.26.0000, Rel.

Des.

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. em 12/2/2015) Rejeito, portanto, a denunciação à lide pretendida e, pelos mesmos fundamentos, não há que se falar em litisconsórcio necessário.

Presentes as condições da ação e demais pressupostos indispensáveis àconstituição válida e desenvolvimento regular do processo.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

Declaro o processo saneado.

São fatos incontroversos: o acidente de trânsito ocorrido em 22/03/2024 com o veículo do requerente e veículo da requerida; São questões de fato controvertidas: a responsabilidade pelo acidente; nexo de causalidade entre o acidente e os alegados os danos materiais e lucros cessante; existência de danos morais.

Verifico que o feito não está em condições de ser julgado, porque se faz necessária dilação probatória para melhor aferição dos fatos com a produção de provas testemunhal.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que as partes apresentem rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho).

As testemunhas deverão ser ao máximo de três.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informarem ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo455 doCPC).

Por fim, juntados o rol aos autos, proceda-se com a designação de audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Acrelândia-(AC), 21 de março de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
27/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 13:30

Expedida/Certificada
21/03/2025 12:59

Indeferimento
21/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO), ANA LIDIA DA SILVA (OAB 4153/RO), Roberto Venesia (OAB 4714/RO), Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 6251/RO) Processo 0700263-32.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Amaral Almeida - Requerido: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte - de Instrução e Julgamento Data: 02/04/2025 Hora 11:30 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Designada
14/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:30:00, Vara Única - Cível.
07/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO), ANA LIDIA DA SILVA (OAB 4153/RO), Roberto Venesia (OAB 4714/RO), Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 6251/RO) Processo 0700263-32.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Amaral Almeida - Requerido: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte - À Secretaria para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.
17/12/2024 13:27

Expedida/Certificada
06/12/2024 10:35

Outras Decisões
02/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:02

Outras Decisões
17/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
26/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:46

Ato ordinatório
19/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:21

Infrutífera
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:59

Expedição de Carta.
11/06/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 13:03

Expedida/Certificada
07/06/2024 13:03

Expedida/Certificada
07/06/2024 13:03

Expedida/Certificada
06/06/2024 12:56

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 08:00:00, Vara Única - Cível.
24/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
22/05/2024 11:34

Expedida/Certificada
08/05/2024 10:56

Outras Decisões
08/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709421-29.2024.8.01.0001

Carolina de Almeida Serra Cordeiro

Acre Solar, Nome Fantasia M S Lima da Si...

Advogado: Nicole Ojopi Pacifico

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2024 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0722314-52.2024.8.01.0001

Raquel Machado de Souza

Jose de Franca Souza da Silva

Advogado: Luis Henrique Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0723160-69.2024.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Deimerson Sales da Silva Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/12/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0700972-28.2019.8.01.0011

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Edvanda Gipa de Lima

Advogado: Michael Henrique Shirabayashi da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/09/2019 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0700011-09.2022.8.01.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Francione Alves Peres

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/01/2022 10:21

Exibir Processo