27/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0707532-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Francisco Housemam Ferreira MaiaB0 - RECLAMADO: B1Unimed do Ceara ¿ Federação das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceará LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
26/06/2025 07:53

Expedida/Certificada
13/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:01

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO (OAB 16042/CE), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS (OAB 43102/CE), ADV: JUDITH MARTINS LEMOS NETA (OAB 43146/CE), ADV: DANIELLA ALMEIDA DA SILVA (OAB 47415/CE), ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 8579/CE), ADV: ACHERNAR SENA DE SOUZA (OAB 29351/CE), ADV: VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 33232/CE), ADV: HÉRVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 36270/CE), ADV: JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO (OAB 6018/CE) - Processo 0707532-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Francisco Housemam Ferreira MaiaB0 - RECLAMADO: B1Unimed do Ceara ¿ Federação das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceará LtdaB0 - Sentença fls. 210: ...Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos da embargante, razão não lhe assiste, uma vez que a sentença atacada não é omissa, contraditória, obscura ou enseja dúvida.

Vislumbra-se que a embargante busca, na verdade, rediscutir a questão.

Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve interpor recurso.

Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.

R.

I.
23/05/2025 09:54

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:36

Recebidos os autos
20/05/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Yago Pinheiro de Vasconcelos (OAB 43102/CE), Judith Martins Lemos Neta (OAB 43146/CE), Daniella Almeida da Silva (OAB 47415/CE), Jose Menescal de Andrade Júnior (OAB 8579/CE), Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB 16042/CE), Achernar Sena de Souza (OAB 29351/CE), Victor de Carvalho Rodrigues (OAB 33232/CE), Hérvila Silva Fernandes de Oliveira (OAB 36270/CE), Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB 6018/CE) Processo 0707532-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco Housemam Ferreira Maia - Reclamado: Unimed do Ceara ¿ Federação das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceará Ltda - Decisão leiga fls. 186/187: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora FRANCISCO HOUSEMAM FERREIRA MAIA em desfavor das rés, UNIMED DO CEARA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA., solidariamente, a PAGAR, a autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir desta data e danos materiais no valor R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais) com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do evento danoso (p.31 13/09/2024); e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se." Sentença fls. 188: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 186-187).

Contudo, ressalvo que não há condenação solidária, pois trata-se de uma única parte demandada.

P.R.I.A.
08/04/2025 06:20

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:30

Recebidos os autos
04/04/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:24

Infrutífera
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 05:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Yago Pinheiro de Vasconcelos (OAB 43102/CE), Judith Martins Lemos Neta (OAB 43146/CE), Daniella Almeida da Silva (OAB 47415/CE), Jose Menescal de Andrade Júnior (OAB 8579/CE), Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB 16042/CE), Achernar Sena de Souza (OAB 29351/CE), Victor de Carvalho Rodrigues (OAB 33232/CE), Hérvila Silva Fernandes de Oliveira (OAB 36270/CE), Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB 6018/CE) Processo 0707532-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco Housemam Ferreira Maia - Reclamado: Unimed do Ceara ¿ Federação das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceará Ltda - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.
27/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
07/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 11:18

Recebidos os autos
04/02/2025 11:18

Outras Decisões
03/02/2025 08:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:32

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/02/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 08:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 11:05

Infrutífera
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0707532-27.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Francisco Housemam Ferreira Maia - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/jak-tzmo-kye Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 10 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
18/12/2024 11:19

Expedida/Certificada
17/12/2024 09:57

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/12/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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