19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB 6405/AC) Processo 0000018-51.2023.8.01.0021 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Raimundo Nonato Martins de Souza, Geicivania Oliveira Bezerra - Decisão Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelas partes alegando omissão na sentença quanto ao teor do aditamento da inicial referente a partilha dos bens.

Acolho os embargos fazendo a inclusão no acordo da partilha dos bens relacionados pelas partes, quais sejam: 01 (um) imóvel rural localizado no município de Porto Walter-AC, PAETRIUNFO/PORONGABA, código do imóvel no SNCR 9500764539430, Número do lote 0, Área (Ha) 24.917,6596, Área de fração (Ha) 123,3548, Confrontações com o seringal Carmo, leste com o rio grajaú e igarapé sem nome, sul com o seringal triunfo (parte II) e a oeste com o rio juruá, Registro do imóvel MATR/TRANSC/REG: 942-AV2, Livro: 2-L, Folha/Ficha: 150, Comarca Serventia registro de imóveis da comarca, AC, imóvel esse que permanecerá na propriedade exclusiva do sr.

RAIMUNDO NONATO MARTINS DE SOUZA, englobando todas as obrigações decorrentes deste imóvel rural; 01 (um) imóvel situado na rua Cruzeiro do Sul, n/nº, Marechal Thaumaturgo-Acre, constituído de um terreno área 381.986, lote 494, quadra R, zona urbana (CREA: 6 478-D/AC, MATRÍCULA 2.401 LIVRO02 FOLHA 192), imóvel esse que permanecerá na propriedade exclusiva da Sra.

GEICIVANIA OLIVEIRA BEZERRA, englobando todas as obrigações decorrentes desse imóvel.

Assim, onde se lê "Ante o exposto, homologo o acordo de p. 01-02, para que surta os seus efeitos jurídicos, e em consequência, decreto o divórcio de Raimundo Nonato Martins de Souza e Geicivania Oliveira Bezerra, com fundamento na EC nº 66/2010 c/c o art. 731 do CPC.", leia-se: "Ante o exposto, homologo o acordo para que surta os seus efeitos jurídicos, e em consequência, decreto o divórcio de Raimundo Nonato Martins de Souza e Geicivania Oliveira Bezerra, com fundamento na EC nº 66/2010 c/c o art. 731 do CPC, assim como homologo o acordo no que tange à partilha de bens".

Permanecendo os demais dados inalterados.

Publique-se.

Intime-se.
18/12/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:09

Expedida/Certificada
24/11/2024 09:23

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:49

Processo Reativado
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:34

Homologada a Transação
14/05/2024 13:28

Conclusos para julgamento
25/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:22

Mero expediente
30/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:28

Conclusos para julgamento
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2023 02:06

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:27

Ato ordinatório
19/05/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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