13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC), Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0707385-14.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credora: Maria Alzeneide Bernardino dos Santos - Devedor: Elite Empreendimentos, Construcoes e Incorporacoes Spe 001 Ltda, Elite Participaçoes Ltda, Elite Empreendimentos Spe Ltda 002, Elite Empreendimentos Spe Ltda 002, Elite Engenharia Ltda, Elite Engenharia Ltda - Cnpj 12.***.***/0003-27 - Filial Mt, Atmus Construcao Civil Ltda - Cnpj Sob Nº 46.***.***/0001-79 -matriz, Atmus Construcao Civil Ltda - Cnpj Sob Nº 46.***.***/0002-50 - Filial, ATMUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ATMUS RENT A CAR LTDA, Hevea Vivence Residence Spe Ltda, HEVEA VIVENCE RESIDENCE SPE LTDA, M.

A.

G.

NOBRE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe Ltda - Cnpj Sob Nº 34.***.***/0001-27 - Matriz, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe Ltda - Cnpj Sob Nº 34.***.***/0002-08 - Filial, SAFE LEADS LTDA, VILLA CAMBUI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, VILLA CAMBUI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, L.

S.

FONSECA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, D.

C.

SENNA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Elite Empreendimentos, Construcoes e Incorporacoes Spe 001 Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Maria Alzeneide Bernardino dos Santos em desfavor de Elite Engenharia LTDA e outros, em virtude do inadimplemento de dívida consubstanciada em título certo, líquido e exigível às pp. 12/17.

O ofício de pp. 686/687 noticiou aos autos a determinação de suspensão em virtude do deferimento de processamento da recuperação judicial das requeridas Elite Engenharia LTDA, Elite Participações LTDA, Elite Empreendimentos LTDA, Atmus Solar LTDA e Atmus Construção Civil LTDA.

Pois bem.

Em detida análise do título, percebe-se que o fato gerador da dívida ocorreu em 02/07/2022 e o deferimento do processamento da recuperação judicial ocorreu em fevereiro/2025, assim o crédito do presente feito tem natureza concursal, devendo ser habilitado nos autos da recuperação judicial.

Tratando-se de crédito concursal, o art. 49, caput, da Lei n.º11.101/2005 dispõe que "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos"" Pacificando que os créditos concursais observam procedimentos específicos, o Superior Tribunal de Justiça adotou tese jurídica conforme o Tema n.º 1.051, in verbis: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." Portanto, determino a suspensão do processo até o término do stay period nos autos nº 0719450-41.2024.8.01.0001, conforme disposição do art. 6, inciso II da Lei nº 11.101/2005.

Expeça-se certidão para habilitação do credor no Juízo universal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 04:05

Expedida/Certificada
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:14

Juntada de Ofício
21/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0707385-14.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credora: Maria Alzeneide Bernardino dos Santos - Devedor: Atmus Construcao Civil Ltda - Cnpj Sob Nº 46.***.***/0002-50 - Filial, ATMUS RENT A CAR LTDA, ATMUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, D.

C.

SENNA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Elite Empreendimentos, Construcoes e Incorporacoes Spe 001 Ltda, Elite Empreendimentos, Construcoes e Incorporacoes Spe 001 Ltda, Elite Empreendimentos Spe Ltda 002, Elite Empreendimentos Spe Ltda 002, Elite Engenharia Ltda, Elite Engenharia Ltda., Elite Engenharia Ltda - Cnpj 12.***.***/0003-27 - Filial Mt, Elite Participaçoes Ltda, HEVEA VIVENCE RESIDENCE SPE LTDA, Hevea Vivence Residence Spe Ltda, L.

S.

FONSECA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, M.

A.

G.

NOBRE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe Ltda - Cnpj Sob Nº 34.***.***/0001-27 - Matriz, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe Ltda - Cnpj Sob Nº 34.***.***/0002-08 - Filial, SAFE LEADS LTDA, VILLA CAMBUI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, VILLA CAMBUI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, Atmus Construcao Civil Ltda - Cnpj Sob Nº 46.***.***/0001-79 -matriz - 1 - Intime-se a parte excipiente para que, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se com relação aos novos documentos juntados pela parte excepta nas pgs.488/623. 2 - Decorridos, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para fila de execução.

Intimem-se.
12/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:02

Outras Decisões
17/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0707385-14.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credora: Maria Alzeneide Bernardino dos Santos - Devedor: Elite Empreendimentos, Construcoes e Incorporacoes Spe 001 Ltda, Elite Empreendimentos, Construcoes e Incorporacoes Spe 001 Ltda, Elite Participaçoes Ltda, Elite Empreendimentos Spe Ltda 002, Elite Empreendimentos Spe Ltda 002, Elite Engenharia Ltda, Elite Engenharia Ltda - Cnpj 12.***.***/0003-27 - Filial Mt, Atmus Construcao Civil Ltda - Cnpj Sob Nº 46.***.***/0001-79 -matriz, Atmus Construcao Civil Ltda - Cnpj Sob Nº 46.***.***/0002-50 - Filial, ATMUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ATMUS RENT A CAR LTDA, Hevea Vivence Residence Spe Ltda, HEVEA VIVENCE RESIDENCE SPE LTDA, M.

A.

G.

NOBRE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe Ltda - Cnpj Sob Nº 34.***.***/0001-27 - Matriz, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe Ltda - Cnpj Sob Nº 34.***.***/0002-08 - Filial, SAFE LEADS LTDA, VILLA CAMBUI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, VILLA CAMBUI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, L.

S.

FONSECA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, D.

C.

SENNA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Elite Engenharia Ltda. - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
17/12/2024 12:52

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:19

Ato ordinatório
12/12/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:37

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:35

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:35

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:35

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
17/09/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:16

Outras Decisões
09/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 09:44

Expedida/Certificada
03/07/2024 20:31

Outras Decisões
25/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2024 16:13

Expedida/Certificada
11/06/2024 10:50

Emenda à Inicial
14/05/2024 06:23

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:20

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 06:06

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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