03/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
09/05/2025 16:13

Expedida/Certificada
09/05/2025 14:38

Mero expediente
09/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB 3180/AC), Maria Aparecida Pereira (OAB 3541/AC), Deborah Lopes Lourenço (OAB 29733/O/MT) Processo 0700501-79.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Requerente: Dacimilda dos Santos Gomes - Requerido: Helito Lima dos Santos - Dá a parte por intimada para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/05/2025, às 12:00 horas, de forma híbrida, através da plataforma Google Meet, link da videochamada: https://meet.google.com/jcr-kcmg-dzx, devendo comparecer juntamente com as partes e eventuais testemunhas, independente de intimação do juízo.
30/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:23

Expedida/Certificada
30/04/2025 14:19

Ato ordinatório
23/04/2025 05:44

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:36

Expedida/Certificada
27/03/2025 13:03

Apensado ao processo
27/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:00:00, Vara Única - Cível.
21/01/2025 12:38

Mero expediente
17/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição inicial
17/01/2025 08:37

Juntada de Ofício
17/01/2025 08:37

Juntada de Ofício
17/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:28

Juntada de Petição de petição inicial
28/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB 3180/AC), Maria Aparecida Pereira (OAB 3541/AC), Cleide Regina Ribeiro Nascimento (OAB 6555MT), Deborah Lopes Lourenço (OAB 29733/O/MT) Processo 0700501-79.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Requerente: Dacimilda dos Santos Gomes - Requerido: Helito Lima dos Santos - Ante o exposto, imponho ao executado o dever de garantir o direito de convivência de Yasmine Vitória Gomes de Lima com a sua genitora, nos termos do item "b" do acordo firmado, devendo fornecer os equipamentos necessários à menor para contato com a mãe.

As partes deverão fixar dias e horários para a realização de vídeo-chamada entre a criança e a genitora, sempre levando em consideração a vontade da menor, bem como respeitando sua rotina escolar.

O genitor deverá fornecer à criança os equipamentos necessários para manter contato com sua mãe, ainda que não necessariamente através do aparelho celular pessoal.

Esclareço que a criança não será obrigada a manter contato com a genitora caso não seja de seu interesse.

Suspendo temporariamente a permanência da genitora com a criança nas férias escolares, conforme item "a" do acordo de fls. 229/231, o qual somente será realizado quando Yasmine Vitória Gomes Lima manifestar seu interesse, respeitando sempre a sua vontade, bem como a rotina escolar.

Em relação ao pedido liminar formulado às fls. 307/310, resta parcialmente prejudicado, uma vez que a criança retornou ao convívio paterno.

Defiro o pedido de expedição de ofício à instituição de ensino onde atualmente a criança estuda para que sua genitora possa acompanhar o desenvolvimento escolar.

Entretanto, isso não permite que seja solicitada a transferência de forma unilateral, sem aquiescência do pai.

No que se refere aos pedidos de reembolso dos valores gastos pela genitora com a viagem da criança, assim como os alimentos em atraso cobrados pelo pai, determino que as partes formulem a pretensão em autos apartados, para evitar tumulto processual, uma vez que o presente feito objetiva o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, de modo que a cumulação de ritos e partes litigantes entre si gerará transtorno ao andamento do feito.

Determino, ainda, que se torne sem efeito a petição de fls 268/299.

Rejeito o requerimento formulado às fls. 368-373.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público, com urgência.

Cumpra-se.
17/12/2024 12:49

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:26

Ato ordinatório
17/12/2024 10:15

Juntada de Ofício
17/12/2024 09:14

Expedida/Certificada
17/12/2024 09:03

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição inicial
06/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:10

Expedida/Certificada
06/11/2024 14:08

Juntada de Ofício
03/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Mero expediente
09/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:05

Expedida/Certificada
03/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
14/08/2024 15:55

Expedida/Certificada
14/08/2024 12:21

Ato ordinatório
14/08/2024 06:43

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:06

Expedida/Certificada
09/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:59

Determinação de Citação
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
26/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:59

Expedida/Certificada
25/07/2024 13:12

Evoluída a classe de 7 para 156
12/07/2024 00:51

Mero expediente
01/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:40

Processo Reativado
29/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:52

Transitado em Julgado em 13/04/2024
12/04/2024 12:38

Homologada a Transação
11/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:21

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:17

Ato ordinatório
09/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
27/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:40

Ato ordinatório
08/02/2024 14:59

Mero expediente
12/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/01/2024 03:28

Juntada de Petição de petição inicial
24/12/2023 00:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:43

Ato ordinatório
13/12/2023 16:39

Juntada de Ofício
13/12/2023 14:29

Mero expediente
28/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:36

Expedição de Ofício.
31/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:31

Ato ordinatório
14/10/2023 15:55

Decisão de Saneamento e Organização
02/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
29/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição inicial
28/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
17/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2023 14:13

Ato ordinatório
13/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:37

Ato ordinatório
11/09/2023 13:55

Infrutífera
11/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:12

Juntada de Ofício
30/08/2023 11:07

Juntada de Ofício
28/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição inicial
28/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:29

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:48

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:03

Expedição de Mandado.
17/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:32

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:25

Ato ordinatório
17/08/2023 17:19

Ato ordinatório
17/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 11:30:00, Vara Única - Cível.
17/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:33

Ato ordinatório
25/07/2023 15:10

Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:19

Ato ordinatório
21/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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