TJAC - 0715424-68.2022.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 200960RJ), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0715424-68.2022.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Kátia Simone de Lima MoreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (BRB CFI)B0 - B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - B1Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda.B0 - B1Banco BMG S.A.B0 - 1 - Diante da interposição do agravo de instrumento (1001074-34.2024.8.01.0000) apesar da não concessão do efeito suspensivo concedido ao recurso, dada a prejudicialidade externa, determino o sobrestamento dos autos em Cartório, até decisão transitada em julgado em instância superior. 2 - Intimem-se. -
11/07/2025 10:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/06/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB 200960RJ) Processo 0715424-68.2022.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Kátia Simone de Lima Moreira - Réu: Banco BMG S.A., Banco Santander SA, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (BRB CFI), Banco do Brasil S/A., ITAU UNIBANCO S.A. - 1) As razões do recurso de agravo de instrumento interposto pela autora em notíciado nas pp.1398/1399, não foram trazidas aos autos, inviabilizando análise sobre eventual juízo de retratação. 2)Considerando que não há notícias sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, determino ao Cartório que certifique nos autos se já houve decisão transitada em julgado nos autos do Agravo de Instrumento sob n° 1001074-34.2024.8.01.0000, em caso positivo, junte-se cópia no presente processo. 3)Após, voltem-se conclusos os autos para fila de decisão.
Intimem-se. -
29/04/2025 10:09
Expedida/Certificada
-
14/04/2025 09:06
Outras Decisões
-
31/03/2025 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 04:28
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB 200960RJ) Processo 0715424-68.2022.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Kátia Simone de Lima Moreira - Réu: Banco BMG S.A., Banco Santander SA, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (BRB CFI), Banco do Brasil S/A., ITAU UNIBANCO S.A. - 1 - Considerando a manifestação da parte autora às pp.1396/1397, tendo por base o princípio da decisão não surpresa e contraditório, determino a intimação dos requeridos, diante das contestações que já foram apresentadas na primeira fase do procedimento, já que deveriam apresentar somente na segunda fase, para que se manifestem se ratificam os respectivos termos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Decorridos o prazo do item 1 com ou sem manifestação, considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
Publique-se.
Intimem-se. -
30/01/2025 15:59
Expedida/Certificada
-
29/01/2025 07:45
Outras Decisões
-
13/01/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 09:53
Evoluída a classe de 7 para 15217
-
26/12/2024 09:52
Classe retificada de 7 para 15217
-
19/12/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
-
19/12/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB 200960RJ) Processo 0715424-68.2022.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Kátia Simone de Lima Moreira - Réu: Banco BMG S.A., Banco Santander SA, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (BRB CFI), Banco do Brasil S/A., ITAU UNIBANCO S.A. - 1- Intime-se a autora para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste quanto a proposta de acordo à p.1388. 2- Intimem-se. -
16/12/2024 17:34
Expedida/Certificada
-
13/12/2024 19:03
Outras Decisões
-
14/11/2024 10:17
Classe retificada de 7 para 15217
-
12/11/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:30
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
25/10/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:12
Outras Decisões
-
09/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2024 11:11
Expedida/Certificada
-
26/08/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 12:47
Outras Decisões
-
23/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:54
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
03/07/2024 10:41
Expedida/Certificada
-
01/07/2024 11:31
Outras Decisões
-
18/06/2024 15:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2024 16:33
Expedida/Certificada
-
24/04/2024 11:38
Outras Decisões
-
04/04/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 04:51
Juntada de Petição de Réplica
-
26/12/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 12:26
Infrutífera
-
16/11/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:33
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
-
09/11/2023 09:37
Expedida/Certificada
-
07/11/2023 08:52
Outras Decisões
-
06/11/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
04/11/2023 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 07:20
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
30/10/2023 08:15
Expedida/Certificada
-
27/10/2023 11:51
Ato ordinatório
-
27/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:55
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
27/09/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 07:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2023 11:59
Expedida/Certificada
-
25/08/2023 09:24
Outras Decisões
-
21/08/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:21
Juntada de Aviso de Recebimento
-
18/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
12/08/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:49
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 12:40
Infrutífera
-
10/08/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 07:16
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2023 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 11:56
Expedida/Certificada
-
14/06/2023 09:54
Ato ordinatório
-
29/05/2023 09:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 12:00:00, 3ª Vara Cível.
-
22/05/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2023 08:55
Expedida/Certificada
-
18/05/2023 12:18
Outras Decisões
-
09/05/2023 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 12:21
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 08:01
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2023 12:28
Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
-
17/01/2023 10:24
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
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13/01/2023 16:01
Mero expediente
-
11/01/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 13:19
Outras Decisões
-
19/12/2022 09:42
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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