03/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC) - Processo 0722643-64.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Josinéa Soares de LimaB0 e outros - Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de existência ou não de testamento em nome da falecida, expedida pela CENSEC.

Após a juntada, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 07:37

Expedida/Certificada
30/08/2025 15:38

Mero expediente
17/07/2025 19:46

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
09/07/2025 20:23

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2025 01:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC) - Processo 0722643-64.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Josinéa Soares de LimaB0 e outros - DESPACHO A petição inicial contém pedido de transferência do único veículo registrado em nome do de cujus para a herdeira Josinéa Soares de Lima e outros, a qual alega que o veículo é de sua propriedade, apenas constando em nome de sua falecida genitora em virtude do financiamento contratado no nome desta.

Todavia, nas páginas 76 a 79, a Fazenda Pública Estadual suscitou importante questão, qual seja, o fato de que se faz necessário processo de conhecimento pela via adequada para o reconhecimento das alegações trazidas pela autora.

A própria requerente, na petição das páginas 96 a 98, informa que o fato de sua mãe nunca ter utilizado o veículo objeto destes autos "pode ser sustentado por qualquer testemunha que venha aos autos (...)".

Pois bem.

Com razão a Fazenda Pública pelo fato de que a questão suscitada pela parte é de alta indagação e, portanto, deve ser solucionada na via ordinária (art. 612 do CPC), bem como pela própria natureza do processo de inventário, que trata da sucessão causa mortis, e não de ação reivindicatória de propriedade.

Pelo exposto, intime-se a autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento dos tributos de ITCMD pelos dois fatos geradores tratados neste feito, isto é, pela sucessão de Ocinéia Soares Pimentel da Silva e pelas doações realizadas pelos demais herdeiros no tocante a quota parte que caberia a cada um.
27/06/2025 12:43

Expedida/Certificada
27/06/2025 10:28

Mero expediente
21/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
18/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
17/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:31

Ato ordinatório
07/05/2025 09:23

Mero expediente
25/03/2025 20:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB 2768/AC) Processo 0722643-64.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Josinéa Soares de Lima, Adaildo de Lima da Silva Soares (viúvo), Zairineia Soares de Lima, BRUNO JOSÉ SOARES DE LIMA - Requerida: Ocinéia Soares Pimentel da Silva - Diante da petição de fls. 76 a 79, manifeste-se a requerente, em 10 dias.
17/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:20

Expedida/Certificada
06/03/2025 13:11

Mero expediente
23/02/2025 20:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:11

Ato ordinatório
07/02/2025 11:04

Classe retificada de 74 para 31
05/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB 2768/AC) Processo 0722643-64.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josinéa Soares de Lima - Autos n.º 0722643-64.2024.8.01.0001 Classe Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente Josinéa Soares de Lima e outros Requerido Ocinéia Soares Pimentel da Silva Despacho Retifique-se a classe pois não se trata de alvará da Lei 6858/80.

Em que pese o advogado subscritor tenha juntado procuração de todos os sucessores da falecida, em pleitos dessa natureza é indispensável a anuência expressa dos herdeiros.

Assim, intime-se a requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos anuência dos demais herdeiros.

Inobstante a requerente alegue ser o bem seu e que apenas o comprou no nome da mãe falecida, tal afirmação não pode ser considerada sem provas e poderia redundar em uma forma de burlar o fisco.

Assim, após o cumprimento do contido no paragrafo anterior, intime-se o Estado do Acre para manifestação nos autos, em 5 dias.

Rio Branco- AC, 16 de dezembro de 2024.
16/12/2024 14:50

Expedida/Certificada
16/12/2024 09:59

Mero expediente
10/12/2024 22:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição inicial
09/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:38

Ato ordinatório
06/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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