16/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:01

Mero expediente
18/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:43

Recebidos os autos
17/03/2025 12:43

Remetidos os autos da Contadoria
17/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:07

Transitado em Julgado em 17/03/2025
28/01/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
13/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB 1742/AC), Jhony Silva de Oliveira (OAB 358137SP), Carlos Alberto Day Stoever (OAB 69130/RS) Processo 0713239-57.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda,, Focalle Engenharia Viária Ltda - Requerido: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Não se duvida que o requerente tenha dispensado um alto grau de confiança e perspectiva de que o contrato seria realizado, todavia a superveniência da ausência de prorrogação do Convênio inviabilizou a continuidade do contrato e sua rescisão legal.

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, II do CPC, atendidos o grau do zelo profissional, a natureza, a importância da causa e o trabalho realizado pelos advogados, destacando-se o julgamento antecipado da lide, com substrato no artigo 85, § 2º c/c §3 º, inc.

I, conjugados com o art. 87, todos do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para emissão da guia das custas processuais.

Voltando os autos, intimem-se o autor para pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Sentença dispensada da remessa necessária, ante a ausência de sucumbência fazendária.

Pulique-se.

Intime-se.
13/12/2024 11:56

Expedida/Certificada
13/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:13

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
23/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:59

Mero expediente
30/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:34

Juntada de Acórdão
11/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2024 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/12/2023 00:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
15/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:35

Expedida/Certificada
14/12/2023 08:30

Mero expediente
21/09/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:28

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:09

Expedida/Certificada
25/08/2023 11:36

Expedida/Certificada
25/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:34

Conclusos para julgamento
25/08/2023 07:31

Ato ordinatório
24/08/2023 10:53

Mero expediente
26/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:19

Expedida/Certificada
04/07/2023 11:51

Expedida/Certificada
04/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:47

Mero expediente
01/06/2023 07:15

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2023 00:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:16

Ato ordinatório
24/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2023 07:54

Realizado cálculo de custas
03/04/2023 08:46

Expedida/Certificada
31/03/2023 11:31

Expedida/Certificada
29/03/2023 08:36

Mero expediente
01/03/2023 08:23

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 09:57

Expedida/Certificada
06/02/2023 11:32

Expedida/Certificada
06/02/2023 07:12

Ato ordinatório
03/02/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 05:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:29

Expedida/Certificada
09/11/2022 11:41

Expedida/Certificada
08/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:42

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:29

Mero expediente
07/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:54

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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