07/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0719005-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Fátima Nascimento Pantogens Siqueira - Chamo o feito a ordem.

Tendo em vista erro material, revoga-se a decisão exarada às fls. 24/25.

Trata-se de ação de autorização judicial para exumação e transferência de corpo. 1) Recebo a inicial.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 2) Considerando que já houve a devida manifestação ministerial nos autos, em observância ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, defiro o requerimento de fls. 33.

Oficie-se o Departamento Estadual de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, para que emita parecer técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
18/03/2025 11:44

Expedida/Certificada
17/03/2025 17:58

Outras Decisões
19/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:45

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0719005-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Fátima Nascimento Pantogens Siqueira - I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

II- intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, nos termos do artigo 186, § 2º do CPC, de todos os atos ordinatórios, despachos e decisões, sob pena de nulidades.

III- defiro o pedido de autorização judicial para a exumação e transferência do corpo de MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO para a propriedade da autora, localizada em quadra A, lote 0228, no cemitério São Francisco, desde que observadas as normas sanitárias e legais pertinentes.

IV- Expedindo-se o competente alvará judicial para a exumação, que deverá ser acompanhado de laudo pericial, se necessário, para assegurar o cumprimento das condições legais para a remoção do corpo.

V- intime-se o Ministério Público para que, querendo, se manifeste sobre o pedido, nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

VII - Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando a parte o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.
16/12/2024 11:58

Expedida/Certificada
13/12/2024 13:24

Outras Decisões
18/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:48

Classe retificada de 241 para 7
18/10/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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