TJAC - 0712691-61.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATO SILVA FILHO (OAB 2389/AC) - Processo 0712691-61.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Macedo e Macedo LTDAB0 - Converto o julgamento em diligência para determinar que se abra vista dos autos ao Ministério Público para emissão do seu competente parecer. -
23/06/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 10:47
Juntada de Petição de petição inicial
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27/12/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 09:12
Juntada de Certidão
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Silva Filho (OAB 2389/AC) Processo 0712691-61.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Município de Rio Branco - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da preliminar arguida na contestação (art. 351 do CPC); e sobre os documentos que a instruem (art. 437, §1º do CPC).
Ficam, ainda, as partes intimadas para, no mesmo prazo, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade e os pontos controvertidos da demanda. -
16/12/2024 12:00
Expedida/Certificada
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16/12/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:49
Ato ordinatório
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16/12/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2024 10:34
Juntada de Petição de petição inicial
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14/10/2024 10:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 00:23
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 22:57
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 11:21
Concedida a Medida Liminar
-
24/09/2024 17:08
Conclusos para decisão
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19/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição inicial
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12/08/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 12:40
Mero expediente
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31/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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