28/01/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:38

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/11/2024 05:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC) Processo 0002912-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marlon Césas dos Santos Almeida - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 158-159), apenas para confirmar a decisão interlocutória de p. 31-32.

Já no que toca ao pedido de indenização por danos morais, verifico não ter razão o reclamante, tendo em vista que de fato estava inadimplente junto à reclamada, o que ocasionou o transtorno indicado na inicial.

Nesse passo, imperioso concluir-se que a conduta da reclamada causou ao reclamante mero dissabor, não sendo, portanto, passível de indenização por danos morais.

Com efeito, o mero aborrecimento não configura hipótese de indenização por dano moral, inexistindo dano de natureza extrapatrimonial que afete consideravelmente a integridade psíquica-moral da parte autora, ferindo sua auto-estima (aspecto subjetivo) ou denegrindo sua imagem perante a coletividade (aspecto objetivo), com o que, inviável o reconhecimento judicial, ressaltando-se, ainda, que é certo que a reparação por dano moral também possui caráter preventivo, não menos correto que não pode ensejar enriquecimento ilícito da parte.

Com essas razões, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

P.R.I.A.
31/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
30/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:01

Recebidos os autos
25/10/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/09/2024 08:28

Infrutífera
10/09/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 03:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:30

Expedida/Certificada
05/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:16

Ato ordinatório
05/08/2024 06:14

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
31/07/2024 08:58

Recebidos os autos
31/07/2024 08:58

Mero expediente
22/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/07/2024 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 10:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 13:34

Infrutífera
17/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório
27/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/06/2024 10:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/06/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 10:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 13:19

Recebidos os autos
26/06/2024 13:19

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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