TJAC - 0716080-40.2013.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

MADEREIRA FLORESTA IND. COM.. IMP. EXP. LTDA

CNPJ: 04.596.904/0001-82

Advogados

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES

OAB: 3733/AC

CPF *43.***.*02-58

RENATO BEZERRA DE ALMEIDA

OAB: 3577/AC

CPF *22.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/12/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Bezerra de Almeida (OAB 3577/AC), Augusto Cesar Macedo Marques (OAB 3733/AC) Processo 0716080-40.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: MADEIREIRA FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

    Tendo em vista que a Fazenda Pública deu causa ao ajuizamento da execução, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, §2º, c/c art. 90, do CPC, Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

    Intimem-se.

  • 13/12/2024 08:28

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 18:38

    Cancelamento de Dívida Ativa

  • 29/08/2024 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:57

    Mero expediente

  • 08/11/2023 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:03

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 12:04

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2023 08:09

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:31

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 11:05

    Execução frustrada

  • 15/09/2020 10:57

    Ato ordinatório

  • 15/09/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 07:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 15:45

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 12:15

    Somente Publicar

  • 22/11/2019 16:30

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 15:49

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 14:33

    Somente Publicar

  • 02/10/2019 09:34

    Mero expediente

  • 16/07/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 12:38

    Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

  • 09/05/2019 15:15

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 11:46

    Somente Publicar

  • 08/05/2019 16:54

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 10:34

    Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

  • 11/01/2019 15:43

    Expedida/Certificada

  • 26/12/2018 12:26

    Somente Publicar

  • 26/12/2018 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/11/2018 09:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 11:20

    Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

  • 20/08/2018 15:38

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2018 15:04

    Somente Publicar

  • 20/08/2018 14:56

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 11:55

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 10:00:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 14/08/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 13:20

    Mero expediente

  • 26/03/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 08:40

    Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

  • 09/01/2018 15:58

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2018 13:28

    Somente Publicar

  • 19/12/2017 17:03

    Mero expediente

  • 18/12/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 09:48

    Mero expediente

  • 09/06/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 10:24

    Publicado ato_publicado em 07/10/2016.

  • 06/10/2016 15:15

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2016 12:58

    Somente Publicar

  • 06/10/2016 12:49

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2016 08:20

    Publicado ato_publicado em 27/05/2016.

  • 24/05/2016 15:51

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2016 17:13

    Somente Publicar

  • 23/05/2016 15:50

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2016 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 08:17

    Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

  • 25/01/2016 15:15

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2016 12:59

    Somente Publicar

  • 22/01/2016 12:26

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2015 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2015 16:09

    Somente Publicar

  • 16/11/2015 17:15

    Mero expediente

  • 13/10/2015 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2015 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 08:27

    Publicado ato_publicado em 26/08/2015.

  • 25/08/2015 15:04

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2015 10:54

    Somente Publicar

  • 24/08/2015 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/08/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2015 15:37

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 10:30:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 03/07/2015 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2015 08:49

    Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

  • 20/05/2015 13:04

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2015 11:15

    Somente Publicar

  • 18/05/2015 14:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2015 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 08:38

    Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

  • 15/04/2015 13:58

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2015 13:07

    Somente Publicar

  • 14/04/2015 14:20

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 12:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/02/2014 09:48

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/02/2014 07:56

    Publicado ato_publicado em 10/02/2014.

  • 07/02/2014 15:59

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2014 13:14

    Somente Publicar

  • 07/02/2014 12:15

    Mero expediente

  • 10/01/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2014 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800800-32.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcel Bezerra Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/04/2016 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0722302-38.2024.8.01.0001

Auto Posto Ale V LTDA

Municipio de Rio Branco

Advogado: Ozeias Junior Moreira da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/12/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0713817-83.2023.8.01.0001

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Roda Viva - Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Marco Antonio Hengles

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2023 05:21

Exibir Processo

Processo nº 0800300-53.2022.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Participacoes Societarias Spe 004 Lt...

Advogado: Jefferson Marinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/03/2022 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0802094-80.2020.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

J.t.f. Gregianini

Advogado: Floriano Edmundo Poersch

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/10/2020 12:28

Exibir Processo