01/09/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA (OAB 3760/AC), ADV: MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA (OAB 3760/AC) - Processo 0001747-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - CREDORA: B1Valdecina Araújo BarbosaB0 - B1Evaldo dos Santos VianaB0 - Dá a parte credora(Valdecina Araújo Barbosa) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, ficar ciente e manifestar-se dos documentos de pp.158-163, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
29/08/2025 07:31

Expedida/Certificada
28/08/2025 11:12

Ato ordinatório
28/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:48

Outras Decisões
28/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:00

Conclusos para julgamento
28/07/2025 07:59

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 28/07/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.
17/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP) Processo 0001747-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Valdecina Araújo Barbosa, Evaldo dos Santos Viana - Devedor: Consolidadora NL Serviços Turísticos LTDA., A R Viagens e Turismo Acre - Decisão fls. 121/122: A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
17/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:31

Expedida/Certificada
12/03/2025 06:14

Expedida/Certificada
11/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:56

Evoluída a classe de 436 para 156
26/02/2025 16:02

Recebidos os autos
26/02/2025 16:02

deferimento
06/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 22:38

Expedição de Mandado.
20/12/2024 22:37

Expedição de Mandado.
20/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:33

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP) Processo 0001747-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Evaldo dos Santos Viana, Valdecina Araújo Barbosa - Requerido: A R Viagens e Turismo Acre, Consolidadora NL Serviços Turísticos LTDA. - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
13/12/2024 05:38

Expedida/Certificada
05/12/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 10:55

Decisão
05/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:22

Infrutífera
15/10/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 13:06

Expedida/Certificada
11/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:27

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:58

Recebidos os autos
10/10/2024 15:58

Decretação de revelia
10/10/2024 09:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
02/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:30

Evoluída a classe de 436 para 156
02/10/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 09:34

Infrutífera
11/09/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
14/08/2024 18:50

Expedida/Certificada
13/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:46

Infrutífera
03/07/2024 11:23

Expedição de Carta.
03/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/06/2024 10:21

Infrutífera
28/06/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 17:14

Expedida/Certificada
17/06/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 17:26

Expedida/Certificada
12/06/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 23:00

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/06/2024 15:18

Recebidos os autos
06/06/2024 15:18

deferimento
20/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:06

Infrutífera
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de Recebimento
21/04/2024 13:32

Expedição de Carta.
18/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/04/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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