28/01/2025 11:49

Evoluída a classe de 40 para 156
31/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0710654-95.2023.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Ulsan Comércio de Veículos Ltda - Requerido: Itamar dos Santos Bernava - Trata-se de cumprimento de sentença, razão pela qual determino o desarquivamento do processo.

Evolua-se a classe Proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 11:36

Expedida/Certificada
12/12/2024 00:58

Processo Reativado
12/12/2024 00:57

Processo Desarquivado
11/12/2024 14:28

Outras Decisões
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:38

Recebidos os autos
21/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria
21/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 08:38

Transitado em Julgado em 21/05/2024
25/04/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 15:13

Expedida/Certificada
22/04/2024 07:45

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:35

Juntada de Mandado
01/03/2024 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
17/02/2024 08:34

Expedição de Mandado.
16/02/2024 07:17

Expedida/Certificada
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 14:17

deferimento
02/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:27

Realizado cálculo de custas
23/01/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
19/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 23:11

Ato ordinatório
16/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 05:37

Expedição de Carta.
27/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 09:34

Expedida/Certificada
18/10/2023 12:58

Ato ordinatório
06/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 05:26

Expedição de Carta.
25/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2023 11:46

Expedida/Certificada
23/08/2023 11:28

deferimento
14/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:48

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722735-42.2024.8.01.0001

Itau Unibanco Holding S/A

Dayani Castro da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0710310-80.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Gabriel Araujo dos Santos

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0711522-39.2024.8.01.0001

Enzo Andrick Guimaraes Costa de Lima

Ulierson Costa de Lima

Advogado: Caroline Stefhane Yunes Vieira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/07/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0704282-96.2024.8.01.0001

Hospital Santa Juliana- Obras Sociais Da...

Samuel Batista Fernandes

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/03/2024 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0702008-33.2022.8.01.0001

Maria Correia da Silva

Francisco Silva dos Santos

Advogado: Rosenilson da Silva Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/03/2022 08:41

Exibir Processo