02/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
13/03/2025 06:57

Mero expediente
12/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 07:20

Juntada de Mandado
12/03/2025 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 07:20

Juntada de Mandado
12/03/2025 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 07:19

Juntada de Mandado
09/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/03/2025 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 06:39

Juntada de Mandado
08/03/2025 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0702238-41.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria de Fatima de Souza Sussuarana da Rocha - Requerido: José Flavio Dimas da Rocha Suçuarana - RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta por Maria de Fátima Souza Sussuarana da Rocha em face de José Flávio Dimas da Rocha Suçuarana.

Em sede de inicial, afirma a parte autora que adquiriu imóvel localizado na Rua Vale do Açaí, nº 282, Bairro Chico Mendes, na cidade de Rio Branco/AC, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 30/11/2018.

Aduz que foi casada com o demandado entre os anos de 2008 a 2016, e que ao se divorciaram fora realizada a divisão de bens, razão pela qual se elaborou o contrato de compra e venda do imóvel, visando com que conseguisse ficar com a sua parte.

Alega que após algum tempo reatou com o requerido, e que casaram novamente no ano de 2018, tendo a união perdurado até o ano de 2020.

Sustenta que o requerido acredita ter direito novamente no bem, no qual atuou como vendedor, e por isso mesmo depois da separação continua a acreditar que tem direito no imóvel e não se retira do local.

Narra que o contrato de compra e venda fora elaborado com assinatura reconhecida em cartório, sendo a casa de sua propriedade, e que o próprio requerido que vendeu o imóvel a ela.

Assevera que compareceu a propriedade por diversas vezes, com intuito de resolver a situação, mas que em razão do comportamento violento do demandado resolveu procurar autoridade policial para registrar boletim de ocorrência.

Requer a procedência da ação para determinar a reintegração da posse da autora da área esbulhada, com a ordem de proibição para que o réu não volte a invadir o imóvel.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 5/22.

Em sede de decisão de fls. 23 houve o declínio de competência deste juízo em favor de uma das varas de família por ter entendido que se trata de discussão relativa a bens ou direitos oriundos de patrimônio havido em constância de casamento ou união estável.

Em sede de decisão de fls. 27/28 houve o declínio de competência da ação, por parte da 2ª Vara de Família desta comarca, à 3ª Vara de Família em razão de ter entendido que esta demanda é acessória a outra que tramitou no juízo declinado.

Decisão que declarou a incompetência do juízo de familia e suscitou o conflito negativo de competência com este juízo (fls. 31/33).

Decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Acre que entendeu que a competência para processamento e julgamento da demanda é deste juízo (fls. 54/69).

Em sede de decisão de fls. 70/72 houve o recebimento da inicial, deferimento dos benefícios da justiça gratuita e determinação de realização da audiência de conciliação.

Audiência de conciliação infrutífera (fls. 82/83).

A parte requerida ofereceu contestação as fls. 84/86, seguida de documentos (fls. 87/91).

No mérito, alega que fora casado com a autora entre 2008 a 2016, e que no ano de 2017 reataram a união, ocasião na qual a demandante requereu que a casa fosse transferida a seu nome.

Afirma que logo após a transferência da casa, formalizada por meio do contrato assinado em 2019, a requerente deixou o lar, levando todos os bens do imóvel e não retornou mais, tendo inclusive bloqueado contato.

Sustenta que após todo esse período, a demandante somente reapareceu no ano de 2023, quando ajuizou a presente ação.

Alega que permaneceu a residir no imóvel, em razão de não ter recebido qualquer notícia da requerente durante cinco anos, razão pela qual afirma que não esta invadido a propriedade da autora e requer que o bem seja partilhado de forma igualitária, visto que se casaram novamente no ano de 2017.

Requer ainda o ressarcimento da metade dos bens que lhe são devidos, os quais foram levados pela autora, tendo ficado em situação precária e dormido no chão.

Impugnação a contestação as fls. 102/104, seguida de documentos (fls. 105/110).

Manifestação do requerido as fls. 117/118, acerca dos novos documentos juntados (fls. 119/120).

Eis o relatório.

Passo a decidir.

PONTOS CONTROVERTIDOS A que título o réu ocupa o imóvel; O real possuidor do imóvel; Se houve o pedido, pela autora, para que o imóvel fosse transferido para seu nome; Se a autora desocupou o imóvel por vontade própria no ano de 2019; A data de ocorrência do esbulho; A autora comprovou o preenchimento dos requisitos da reintegração de posse.

PROVAS Defiro a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §§§ 4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC, bem como observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do CPC.

Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão.

A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 12/03/2025 às 7h30, devendo as partes ingressarem na sala virtual pelo link: https://meet.google.com/xpf-pvfc-eos, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.

Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.

Intime-se as partes por meio da Defensoria Pública através do portal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:14

Ato ordinatório
31/01/2025 15:38

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 07:30:00, 1ª Vara Cível.
30/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0702238-41.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria de Fatima de Souza Sussuarana da Rocha - Requerido: José Flavio Dimas da Rocha Suçuarana - Ante a juntada de novos documentos, com a apresentação da réplica a contestação (fls. 102/110), intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:47

Expedida/Certificada
09/12/2024 18:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:03

Mero expediente
02/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
30/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:18

Ato ordinatório
09/09/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
04/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:32

Mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:56

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 11:30

Infrutífera
15/07/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:08

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:07

Ato ordinatório
09/07/2024 15:53

Emenda a inicial
08/07/2024 10:25

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:32

Processo Reativado
18/02/2024 00:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:44

Expedida/Certificada
31/01/2024 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 14:33

Juntada de Decisão
17/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 09:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2024 17:16

Mero expediente
10/01/2024 12:53

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:53

Juntada de Ofício
22/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:06

Expedida/Certificada
31/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:35

Expedição de Ofício.
18/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:30

Suscitado Conflito de Competência
02/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 10:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:17

Outras Decisões
25/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/04/2023 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023 07:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
09/03/2023 08:19

Expedida/Certificada
01/03/2023 16:32

Declarada incompetência
01/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
01/03/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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