11/02/2025 06:11

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 06:10

Transitado em Julgado em 11/02/2025
30/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB 4925/AC) Processo 0000585-05.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Rosineide Sampaio dos Santos - Reclamado: Prefeitura Municipal de Brasiléia, na pessoa de seu rep.legal - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 06 de dezembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
11/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:04

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
06/12/2024 15:45

Decisão
21/11/2024 14:21

Infrutífera
18/11/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 11:45:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
18/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 13:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
14/10/2024 11:15

Recebidos os autos
14/10/2024 11:14

Tutela Provisória
11/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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